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CURSOS

1700 - Cotações e formações de preços aceitas pelos TCE´s, de acordo com a Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Regras de observância obrigatória quando utilizados Recursos da União

Responsabilidades funcionais

Formas de registro e parâmetros nas cotações

Processo crítico que deve empregar o responsável pelas cotações na recepção dos dados

O posicionamento e decisões de Tribunais de Contas a respeito do tema

Promover cotações e outros meios de pesquisas de preços voltados à precificação das contratações públicas de forma simplista, deve ser descartada

Os instrumentos de base decisória sobre aspectos de gestão financeira e orçamentária e de conveniência e oportunidade de contratação

Elemento balizador nas justificativas de preços nas contratações diretas e na eleição nos editais de licitação

O critério de aceitabilidade de preços e preço máximo admitidos

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Visão do tribunal de contas quanto a precificação
- Cotações e informações obtidas em outras fontes
- Fontes idôneas e honestas de pesquisas (diferenças)
            - Onde cotar?
- Ausência de cotações prévias em casos emergenciais ou calamitosos
            - Qual a conduta a seguir diante da não realização da pesquisa de preço no      mercado, uma vez contratado?

Orgãos relacionados com as cotações
- Especializado, demandante, especialista ou responsabilidade compartilhada?

Cotações com o mesmo rigor aplicável numa licitação, com ressalvas de emendas

Cotações nos moldes da licitação e análise crítica das cotações com grandes variações entre valores apresentados`

Cotações
- proposta, sérias, firmes e concretas

Utilização das cotações
- Média, mediana ou menor valor obtido.

Cotações nos moldes do ato de autorização nas contratações diretas

Informações a serem repassadas ao fornecedor consultado

Orçamentação-precificação para licitar / Cotação por proposta / Preço “exequível” e “inexequível”

Modos de identificar a inexequibilidade da proposta, segundo parâmetro de curva de preço

Valor de referência e orçamento estimado como instrumento de planejamento

Dos Preços
- Estimado é diferente entre preço máximo e critério de aceitabilidade de preços
- Máximo admitido nas licitações, superior ou inferior ao valor estimado
- Sobrepreço e superfaturamento
- Justificativas de preços nas contratações diretas

Impropriedades em buscar parâmetros para cotação junto ao próprio fornecedor único ou exclusivo

Formas corretas de cotações preparatorias para  licitações
- Com pluralidade de fornecedores, nas compras
- Com pluralidade de prestadores de serviços
- Com parâmetros de tabelas oficiais nas obras e serviços de engenharia
- Sem parâmetros de tabelas oficiais nas obras e serviços de engenharia

Formas corretas de cotações nos procedimentos de contratações diretas, por inexigibilidade de licitação
- Quando o fornecedor é único
- Quando o fornecedor é exclusivo
- Quando há impossibilidade de estabelecer critério objetivo da escolha do  executor ou prestador de serviços em razão do prestador ser  singular

Formas corretas de cotações nos procedimentos de contratações diretas, por dispensa de licitação

Formas de consultas e suas formalizações nos autos:
- Preferencial e complementar
- No balcão e por meio telefônico
- Formal junto a fornecedor
- Por meio de sítios oficiais
- Junto a órgãos/entidades públicos
- Contratações anteriores

Cautelas especiais na instrução do processo, quanto aos preços pesquisados
- Número de cotações
- Qualidade das cotações
- Situação do particular colaborador

Pesquisas de preços na prorrogação de contratos de natureza contínua

Pesquisas de preços nos aditamentos contratuais de obras, quanto a itens previstos no projeto

Pesquisas de preços nos aditamentos contratuais de obras, quanto a itens não previstos no projeto e formas de demonstração nos autos

Data e Locais

O - Belo Horizonte

Data: 28/11/2024 até 28/11/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do sul, 856 - (31) 2102 0000

P - Campinas

Data: 05/12/2024 até 05/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Q - São Paulo

Data: 19/12/2024 até 19/12/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni