Cursos

1155 - Convênios e Repasses Federais a Municípios

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Vedações à celebração de convênios

Celebração/condições/requisitos de celebração das parcerias

Publicidade das parcerias e execução do objeto

Contratação de terceiros à custa dos recursos

Denúncia e rescisão

O domínio das normas de repasses federais do Decreto 6.170/07 disciplinadas na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 (atualizado), é fundamental para qualquer equipe de trabalho voltada a planejar, pleitear, executar, aplicar, gerir, controlar e prestar contas nos convênios e contratos de repasse celebrados com a União.

Durante o curso serão expostas, em linguagem direta e objetiva, interpretações seguras quanto aos principais procedimentos técnicos, administrativos, jurídicos, orçamentários, fiscais e operacionais previstos nos regulamentos ( Decreto 6.170/07 e Portaria IN 424/16), com vista a esclarecer os seus principais pontos controvertidos, proporcionando aos Responsáveis pela área de Parcerias, Contadores, Advogados, Controladores Internos, Servidores Incumbidos em Projetos, prestação de Contas, Servidores encarregados em geral e demais interessados de Prefeituras e Autarquias Municipais, precauções e efetivo conhecimento e aplicação dessas normas.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio..

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Breves considerações sobre Decreto Federal nº 6170 de 25 de Julho de 2007

Portaria IN 424, de 30 de dezembro de 2016

Principais definições

Excludentes de aplicação

Dispositivos relacionados a interatividade

Competências e responsabilidades da união no âmbito das transferências

Competências e responsabilidades dos proponentes e convenentes no âmbito das transferências

Chamamentos públicos

Vedações à celebração de convênios

Parcerias de plurianualidade

Consórcios públicos e parcerias

Cadastramento de propostas

Proposta de trabalho

Contrapartidas

Plano de trabalho

Projeto básico e termo de referência

As licitações e os meios de publicação por se tratar de recursos da união

Celebração/condições/requisitos de celebração das parcerias

Publicidade das parcerias

Condições para alterações de contratos de repasse e convênios

Execução do objeto das parcerias

Contratação de terceiros à custa dos recursos

Contratação com entidades privadas sem fins lucrativos

Contratação com órgãos e entidades da administração pública

Pagamentos com recursos das parcerias

Acompanhamento e fiscalização durante a execução

Prestação de contas

Regime simplificado

Denúncia e rescisão

Tomada de contas especial

Data e Locais

A - Belo Horizonte

Data: 05/02/2025 até 05/02/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

B - São Paulo

Data: 13/03/2025 até 13/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Campinas

Data: 03/04/2025 até 03/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - Ribeirão Preto

Data: 08/05/2025 até 08/05/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Curitiba

Data: 10/06/2025 até 10/06/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação