1478 - Controle Interno, Procuradorias e Assessorias Jurídica na Nova Lei de Licitações - Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Novas participações proativas e obrigatórias nas licitações
Atualizado com o Comunicado SDG Nº 31/2021 sobre a Implementação da Lei 14.133/21
Controles de primeira fase nos processos licitatórios e gestão de contratos
Programas de integridade
Responsabilidade do Controle Interno pela ordem cronológica de pagamentos
Acesso irrestrito do Controle Interno em todas as fases do processo
Contrariando a tradição da legislação licitatória brasileira no tocante à tradicional participação, a nova Lei de Licitações, A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, trouxe participação proativa obrigatória a esses dois importantes órgãos de estrutura estatal, o Controle Interno e a Procuradorias/ Assessorias Jurídicas, em todo o processamento dos certames licitatórios e contratos que se avizinham.
Nos longos 194 artigos do seu texto, pendentes de 45 pontos que demandam por regulamentações, estão desenhados os novos deveres e responsabilidades que envolvem participações desses órgãos, controle interno e jurídico, como nunca visto nas legislações licitatórias anteriores e posteriores à Constituição de 1.988.
Durante o curso, desenvolvido em linguagem adequada ao público alvo, agentes públicos de controle interno e da unidade jurídica, procuradores, assessores e consultores jurídicos vinculados à licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades , serão analisados, contextualizados e discutidos cada um dos dispositivos que demandam por novos comportamentos diante dos certames licitatórios implementados com o novo estatuto licitatório.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
O papel dos responsáveis pelo controle interno e procuradorias/assessorias jurídicas nas licitações “antigas” e na Nova Lei
Órgãos essenciais de assessoramento para os agentes de contratação e comissões de contratação
Auxílios na prevenção de riscos
Processos e estruturas de gestão de riscos e controle interno.
Competências de assessoramento jurídico e de controle interno nos processos licitatórios
Controle Interno e programas de integridade
Auxílio na gestão dos contratos administrativos pelos órgãos de controle interno e assessoramento jurídico
Responsabilidade do Controle Interno pela ordem cronológica de pagamentos
Normas de orientações do Controle Interno no tocante as regras da nova Lei de Licitações
Acesso irrestrito do Controle Interno em todas as fases do processo
Acompanhamento de capacitação dos agentes de contratação e o Controle Interno
Critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco nas ações do Controle Interno e Assessorias/Procuradorias Jurídica
Procedimentos de oportunidade, relevância e imparcialidade nos relatórios de controle
Comandos dos enunciados do controle externo e a participação dos órgãos de Controle Interno e Assessorias/Procuradorias Jurídica.
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.