1070 - Contratando sem Licitação na Lei 14.133/21
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A dispensa de licitação, inclusive da Agricultura Familiar, e a inexigibilidade, pela ausência de alguns princípios aplicados ao processo licitatório e sanções mais severas impostas pela Lei 14.133/21, envolvem conhecimentos e cautelas maiores no momento de efetivar a contratação, em razão da exceção ao dever de licitar.
O passo a passo, para contratação direta por credenciamento, de profissionais e empresas
A correta formalização quanto aos aspectos jurídicos e administrativos obrigatórios para a regular contratação, evitando nulidades, responsabilizações, multas e condenações em crimes e improbidade administrativa
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI 14.133/21
- Documentos (REGRA) de planejamento das contratações diretas: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e gestão de riscos
- Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos acordo com a Nova Lei
- Estimativa de valor para as contratações diretas e a pesquisa de preços nas dispensas e inexigibilidades
- Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI
- Dispensa de licitação pelo valor
- Regras sobre planejamento e fracionamento indevido
- Dispensa quando a licitação for fracassada
- Dispensa quando a licitação for deserta
- Dispensa por emergência
- Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
- Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
- Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
- Inexigibilidade
- Credenciamento indutor da inexigibilidade
- Aquisição e locação de imóvel
CONTRATOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA
- Formalização
- Condições e limites para as alterações dos contratos
- Prorrogação do contrato
- Reajuste, repactuação e revisão dos contratos
PONTUAÇÕES SOBRE:
- Ausência de Interessados na Licitação Anterior
- Compra ou Locação de Imóveis
- Aquisição de Hortifrutigranjeiros
- Contratação de Instituição Brasileira de Pesquisa, Ensino e de Recuperação Social do Preso
- Aquisição ou Restauração de Obras-de-Arte e Objeto Históricos
- Contratação de serviços de Organizações Sociais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
DEBATES
Data e Locais
F - Campinas
Data: 08/04/2025 até 08/04/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
G - Curitiba
Data: 07/05/2025 até 07/05/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
H - São José do Rio Preto
Data: 28/05/2025 até 28/05/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
I - São Paulo
Data: 10/06/2025 até 10/06/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
J - Belo Horizonte
Data: 10/07/2025 até 10/07/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
K - Ribeirão Preto
Data: 04/08/2025 até 04/08/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
L - Goiânia
Data: 27/08/2025 até 27/08/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
M - Campinas
Data: 04/09/2025 até 04/09/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
N - São Paulo
Data: 21/10/2025 até 21/10/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
O - São José do Rio Preto
Data: 14/11/2025 até 14/11/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.