Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Entendendo a regulamentação, os procedimentos e a execução
Formalização, instauração e gerenciamento
As hipóteses de aplicação
A concepção da ideia, planejamento, decisão pela
instituição, efetivação e gerenciamento
Exposições e discussões à luz da legislação e observância da jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema
* Inclui Tira dúvidas da Alimentação do AUDESP Fase IV para o Estado de SP
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Fundamento constitucional do credenciamento
Fundamento legal do credenciamento
Credenciamento e as regras licitações e contratos
Gestão do processamento do procedimento de chamamento
- Necessidade de uma comissão?
Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação
Da obrigatoriedade demonstração da inviabilidade de competição através da possibilidade de contratação de todos
Do procedimento de formalização segundo os critérios da lei 14.133/21
Limites legais da utilização do credenciamento
Precificação dos serviços objeto do sistema de credenciamento
- Instrumentos para valoração do preço a ser pago
- Preço fixado previamente pela administração contratante
Regulamento de credenciamento
Edital de chamamento para credenciamento
- Linhas gerais de construção do edital
- Limites gerais de exigência
- Chamada pública por edital, com previsão de requisitos e exigências mínimas para credenciamento (artigos 27 a 31, da LLC)
- Publicidade do edital frente os dispositivos da lei 14.133/21
- Princípio da vinculação no credenciamento
- Princípio do critério objeto de escolha no credenciamento
- Cláusulas do edital de chamamento
- Credenciamento como procedimento permanente
Critérios de permanência da possibilidade de credenciamento
Contrato de prestação de serviços
- Cláusulas do contrato de credenciamento/prestação de serviços
- Escolha do prestador de serviços pelo beneficiário dos serviços (ou critério uniforme e impessoal, possibilitando tratamento isonômico do credenciado nas contratações)
- Prazo de vigência
- Alterações e aditamentos
- Gestão e fiscalização dos contratos de credenciamento
Questões gerais de contabilidade e finanças envolvendo despesas de contratações por credenciamento
Disposições práticas para construção de edital de chamamento
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.