1101 - Contratações por Dispensas e Inexigibilidades de Licitações na Nova Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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- Hipóteses de aplicação imediata -
- O que muda em relação às hipóteses da lei 8.666/93 -
Atualizado com o Comunicado SDG Nº 31/2021 sobre a Implementação da Lei 14.133/21
Das semelhanças e dissemelhanças da Lei 8.666/93
Dos enquadramentos em dispensas
Das situações de inexigibilidades
Do processo e do procedimento
Razão de escolha da proposta
Os meios de publicidades
Responsabilizações por contratações diretas irregulares
Contando com valores privilegiados nas contratações diretas em que a razão é a expressão monetária, a recém editada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos, trouxe alterações nos ritos procedimentais das contratações diretas por dispensas e inexigibilidades se comparadas às previstas na Lei 8.666/03.
Sua edição consagra com a consolidação de entendimentos jurisprudenciais pacificados por órgãos de controle ao longo dos quase 28 anos de vigência das atuais regras baseadas dos procedimentos de contratações diretas.
Mesmo nos procedimentos mantidos e já conhecidos por aqueles que militam na seara das contratações públicas, tivemos alterações que merecem ser conhecidas e discutidas para sua perfeita aplicação.
Com a Lei nº 14.133/21, os encargos dos agentes de contratações públicas, figuras centrais do processo/procedimento, serão orientados para enfrentar o elenco de responsabilidades que não necessariamente os alcançavam nas regras da Lei 8.666/93.
O presente curso foi desenvolvido e direcionado para aqueles que militam na seara das contratações públicas, por dispensas e inexigibilidades, compromissado com a busca da conjugação dos conhecimentos já existentes, com os necessários para operação do procedimento à luz do novo regramento.
Interessa a compradores, comissões de licitações, pregoeiros, responsáveis por contratações diretas, advogados e consultores, responsáveis por controles internos e todos os demais envolvidos direta ou indiretamente com contratações públicas.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Dos princípios incidentes nas contratações diretas
Das semelhanças e dissemelhanças com as regras da Lei 8.666/93
Dos estudos técnicos preliminares
Do Projeto básico/executivo/termo de referência
Das precificações
Dos enquadramentos em dispensas:
- Em razão do valor
- Em razão da desnecessidade de nova licitação
- Em razão da pessoa
- Em razão do objeto
- Em razão de situações de fato
- Outras hipóteses
Das situações de inexigibilidades
- Rol taxativo
- Situações de credenciamento
- Inviabilidades de disputas
Da participação da Unidade Jurídica
Da participação do controle interno
Da documentação processual
Do processo e do procedimento
Tipificação
Razão da escolha do fornecedor
Dos elementos formadores do preço
A justificativa do preço
Razão de escolha da proposta
Os meios de publicidades
Responsabilizações por contratações diretas irregulares
Sobrepreços e superfaturamentos nas contratações diretas
Considerações finais
Debates
Data e Locais
D - Ribeirão Preto
Data: 06/05/2025 até 06/05/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
E - Porto Alegre
Data: 27/05/2025 até 27/05/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
F - Campinas
Data: 01/07/2025 até 01/07/2025
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.