Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Capacitação para Conselheiros Municipais das diversas áreas temáticas que exerçam o Controle Social
Espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil / Responsabilidades dos Conselhos
Natureza deliberativa e consultiva
Controle execução das políticas públicas setoriais
O controle individual por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas/ Dados públicos, acessíveis e colocado à disposição da população
Canais efetivos de participação
Estabelecimento de uma sociedade na qual a cidadania não é apenas um direito
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
A nomeação e possíveis reconduções de membros
O arquivo documental e a elaboração de atas e documentos oficiais
O regimento interno
As obrigações de participação frente os regimento
O processo de avaliação das contas públicas de sua área temática
A participação na construção dos planos temáticos municipais
As funções dos conselhos
O processo de gestão de recursos públicos vinculados à fundos municipais
As avaliações periódicas das políticas públicas, os dados estatísticos e indicadores
Os pareceres emitidos
O encaminhamento de pareceres de prestações de contas para órgãos governamentais
Conceito de controle externo, interno e social
A vinculação com o controle interno na validação dos atos dos mandatários
As transferências voluntárias
O processo de gestão de recursos de fundos
A captação de recursos para fundos
O MROSC como instrumento de formalização
O acompanhando da implementação de políticas públicas
A fiscalização dos atos do poder público municipal
Os limites de atuação
A atuação baseada em dados e fatos
Os conselhos que atuam na fiscalização e verificação da aplicação de recursos versus limites definidos constitucionalmente
A organização interna, calendário e atividades
As novas diretrizes para transferência de recursos
Fiscalização da aplicação de recursos provenientes do orçamento público
A participação dos conselhos na construção do orçamento público
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
Adalberto Emanuel Lourenço da Silva
Advogado e consultor jurídico. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, em Direito Penal e Processual Penal pelas Faculdades Adamantinenses Integradas e em Direito Constitucional pela Uniara. Atua na defesa do servidor público e na elaboração de projetos de lei de reorganização administrativa municipal, na elaboração e reestruturação de planos de carreira e de Planos Municipais de Educação em municípios do Estado de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. Aprovado em concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Mato Grosso.