1651 - Compras Sem Licitação Por valor na Nova Lei De Licitações - Passo a Passo
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
As substanciais alterações de processo e procedimento
da Lei 14.133/21 frente à Lei 8.666/93
Implantação de compras diretas em razão do valor
Meios oficiais e obrigatórios de divulgação
Compras consorciadas
Regras diferenciadas para municípios
O curso foi desenvolvido e direcionado especificamente para os Servidores das áreas de licitações e compras diretas em razão do valor - dispensa de licitação -, que pretendem iniciar na prática, com segurança, a utilização dos comandos da Nova Lei de Licitações e Contratos administrativos – a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Com exemplos práticos de “como fazer” e utilização de alguns papéis de trabalho, será demonstrado aos participantes o passo a passo do processo de compras direta por valor na nova realidade da nova lei. Serão disponibilizados modelos de regulamento a serem adequados à realidade de órgãos e entidades segundo realidades específicas.
Interessa aos Servidores das áreas requisitantes, compras, cotações, licitações, almoxarifado, controle interno, responsáveis pela expedição de regulamentos internos, contadoria, procuradoria jurídica e demais agentes públicos interessados.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Metodologia de delimitação e implantação de compras diretas em razão do valor
- Somatórios e individualizações
- Compras e serviços: R$ 54.020,41
- Obras e serviços de engenharia: R$ 108.040,82
- Manutenção de veículos: R$ 108.040,82
- Plano de Contratações Anual no tocante ao tema
- Quando dispensar o Plano de Contratações Anual
- Planejamento Anual no tocante ao tema
- Parcelamentos e Fracionamentos à luz das novas regras
- Desvinculação de vigência do Orçamento Público e vigência de contrato
- Estudos Técnicos Preliminares no tocante ao tema
- Quando e em quais casos dispensar o ETP
- Termo de Referência/ Projeto Básico ou Executivo na compra direta em razão do valor
Regras de orçamentação, precificação, valores estimados e pesquisa de preços
- Meios legítimos de pesquisas
- Documentação de pesquisas
- Exercício Financeiro e Unidade Gestora
- Compreensão de Objetos da Mesma Natureza
- Compreensão de Ramo de Atividade nos aspectos mercadológicos
- O tratamento da ME/EPP nas compras diretas em razão do valor na Lei 14.133/21 e as sensíveis diferenças da Lei 8.666/93.
- Parecer Jurídico Obrigatório - Conciliação da obrigatoriedade com a eficiência e celeridade
- Controles de linhas
- Documentação dos atos públicos e privados
- Processos de compras diretas presenciais
- Processo de compras diretas eletrônicas
Meios oficiais de divulgação
- Redefinição de imprensa oficial
- Compreensão de sítio oficial
- Portal Nacional de Contratações Públicas
Meios obrigatórios de divulgação
- O que deve ser divulgado
- Como e quando devem ocorrer as divulgações
Centralização de compras
Compras consorciadas
Regras diferenciadas para municípios
- Registro de Preços para compras diretas em razão do valor
- Como comprar diretamente por meio de Atas de Registro de Preços de processo de dispensa de licitação
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.