Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
CURSO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21
Soluções integradas
Licitação, Registro de Preços e Compras Diretas
Procedimentos legais e de gestão
Legislação e resoluções CMED e providências excludentes
de responsabilização de agente públicos
Atendimento às determinações judiciais e os "alto custo"
Urgência de atendimento - Quando se caracteriza
Procedimentos legais e administração gerencial
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Planejando as contratações com vista ao dever de licitar
- Lei nº 10742/03 e Resoluções CMED 02, 03 e 04
- Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED
- Coeficiente de Adequação de Preços - CAP
- Preço de Fábrica - PF
- Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG
Elaboração de memoriais descritivos e do termo de referência, com base na lei 10.520/02
Licitações e modalidades adequadas
O procedimento de registro de preços
- Situações recomendadas
- Características do planejamento
- Características do registro de preços
- Procedimento para contratações de medicamentos com preços registrados
Os programas de saúde e orçamento público
Escolha legal e adequada, dentre as formas de contratações
- Diretas, em razão do valor
- Diretas, em razão de situações emergenciais / urgentes
- Total por demanda, com entrega parcelada conforme pedidos
- Única, com entregas fracionadas conforme contrato
- Através do sistema de registro de preços
Limites da legalidade entre formas de contratações contemporâneas num só órgão e no mesmo exercício
Comprando parcelado e sem fracionamento ilegal
Vigência dos contratos à luz do orçamento público
Validade da ata de registro de preços independente do orçamento público
Debates
Considerações finais
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.