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CURSOS

1631 - Compras de Medicamentos - Compra direta, Licitação, Registro de Preços, de acordo com a Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

CURSO DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21

Soluções integradas
Licitação, Registro de Preços e Compras Diretas

Procedimentos legais e de gestão

Legislação e resoluções CMED e providências excludentes
de responsabilização de agente públicos

Atendimento às determinações judiciais e os "alto custo"

Urgência de atendimento - Quando se caracteriza

Procedimentos legais e administração gerencial

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Planejando as contratações com vista ao dever de licitar
- Lei nº 10742/03 e Resoluções CMED 02, 03 e 04
- Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED
- Coeficiente de Adequação de Preços - CAP
- Preço de Fábrica - PF
- Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG

Elaboração de memoriais descritivos e do termo de referência, com base na lei 10.520/02

Licitações e modalidades adequadas

O procedimento de registro de preços
 - Situações recomendadas
- Características do planejamento
- Características do registro de preços
- Procedimento para contratações de medicamentos com preços registrados

Os programas de saúde e orçamento público

Escolha legal e adequada, dentre as formas de contratações
- Diretas, em razão do valor
- Diretas, em razão de situações emergenciais / urgentes
- Total por demanda, com entrega parcelada conforme pedidos
- Única, com entregas fracionadas conforme contrato
- Através do sistema de registro de preços

Limites da legalidade entre formas de contratações contemporâneas num só órgão e no mesmo exercício

Comprando parcelado e sem fracionamento ilegal

Vigência dos contratos à luz do orçamento público

Validade da ata de registro de preços independente do orçamento público

Debates

Considerações finais

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni