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1701 - Como Aumentar a Arrecadação Municipal

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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- Promovendo o Aumento das Receitas Próprias -

O incremento das receitas municipais através dos recursos de informática e da adoção do Domicílio Tributário Eletrônico.

Planta de Valores distintas entre IPTU e ITBI.

A tributação sobre os serviços como grande fonte de receita.

Eficácia na arrecadação com uma boa estrutura legal e ágil administração tributária.

Elevando as receitas municipais, que não estão sendo pagas, sem aumentar a carga tributária.

Recebimento e parcelamento através de cartão de crédito e pela internet.

As "FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS" - Instituições financeiras e equiparadas; Estatais; Concessionárias de Serviços Públicos; Cartórios

Construção Civil; Oficinas e concessionárias de veículos; Diversões públicas; Propaganda e publicidade; Hotéis; Motéis; escolas, educação a distância, e outros serviços digitais

O governo federal tem editado diversas normas que afetam a arrecadação municipal, como as alterações na legislação do ISSQN, a lei de liberdade econômica e as alterações no Simples Nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem alterado seu entendimento sobre quais são as atividades econômicas alcançadas pelo ISSQN.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Abrangência de fiscalização tributária municipal

I.S.S - Imposto Sobre Serviços
- Regras constitucionais / Imunidades / Legislação complementar e ordinária

Fato gerador
- Operações mistas (serviços e mercadorias) / Base de cálculo e deduções / Alíquotas (limites) / Lançamentos (estimativa e arbitramento) Obrigações acessórias
- Retenção na fonte

Condutas gerais de fiscalização e cobrança
- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos
- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

Planejamento e classificação da fiscalização
- Termos: inicial e de encerramento
- Período
- Base de cálculo
- Exames

Fiscalizações especiais
- Procedimentos

Fiscalização e lançamento das taxas do poder de polícia e de serviços públicos

Considerações sobre a necessidade de revisão do código tributário municipal e a lei de responsabilidade fiscal

Jurisprudências de pontos polêmicos
- STF e STJ

Data e Locais

I - São Paulo

Data: 11/12/2024 até 11/12/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação