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1827 - Capacitação em Disputa Licitatória por Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21 - Olhar Público X Privado

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Principais vícios atacáveis em projetos básicos, executivos e nos editais de licitação

Preparação dos documentos de habilitação

Vistorias de local de execução

Recursos e contrarrazões (impugnações) recursais

Disputar contratos públicos de obras e serviços de engenharia, exige muito mais que preços vantajosos e expertise técnico operacional e profissional das empresas que exploram esse ramo de atividade.

É que tais contratos são procedidos de competições e disputas exigindo dos colaboradores das empresas, conhecimentos que vão muito além das relacionadas à técnica de engenharia e formulação de preços da obra ou do serviço de engenharia.

O Poder Público quando decide por contratar, obriga-se a uma série de normas e princípios altamente reguladores desde o planejamento, passando pela licitação, até a celebração do contrato.

Conhecer questões legais envolvidas, principalmente as relacionadas com a Lei 14.133/21, desafiam os colaboradores das empresas rumo a consagração da vitória, e pode fazer a diferença entre ter o contrato ou não. Desenvolvido em linguagem direta e objetiva, o presente curso destina-se a todos os colaboradores: profissionais de engenharia e arquitetura, gestores que formulam propostas, pessoal administrativo responsável pela juntada de documentos e acompanhamento das sessões públicas das licitações, analista em licitações, pessoal da área jurídica, dentre outros.

Os participantes poderão trazer casos concretos de licitações que estão participando.
Destinada a engenheiros, arquitetos, advogados, orçamentistas, analistas de licitações e demais responsáveis pela elaboração de documentos exigidos para participação nas
licitações.
Conhecendo a licitação para estratégia na disputa, impugnações editalícias, recursos, representações e pedidos de esclarecimentos.
Ensaios para detectar ilegalidades do edital e anexos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Os princípios licitatórios e a integração com as normas da lei 14.133/21

Licitação competição x licitação disputa

Principais vícios atacáveis em projetos básicos e executivos
- Especificações/descrições desarrazoadas que geram direcionamento
- Orçamento dos quantitativos e seus custos unitários
- Ausência de itens representativos de encargos financeiros na planilha orçamentária
- Ausência de quantitativos de serviços e materiais propriamente avaliados na composição da obra ou serviço de engenharia
- Planilha orçamentária viciada pela ausência da equação econômico financeira
- Especificação de materiais e serviços que, sem justificativa técnica, gere direcionamento.

Principais vícios atacáveis nos editais de licitação
- Utilização de modalidade inadequada
- Regime de execução incompatível com a natureza da obra ou serviço de engenharia
- Exigência de habilitação técnica e/ou econômico financeira excessivas, que gerem direcionamento
- Exigência de habilitação técnica e/ou econômico financeira incompatível com o objeto da disputa
- Situações gerais de indevida restrição à participação ou preferências sem justificativa técnica, científica ou de sustentabilidade local ou regional.

Análise dos editais e anexos com vista às prerrogativas
- Pedidos de esclarecimentos,
- Impugnações
- Representações a órgãos de controle
- Mandados de segurança

Preparação dos documentos de habilitação para participação no certame e vistorias de local de execução
- Quais são?
- Para que servem?

Participação do representante do licitante nas sessões públicas
- Seus direitos e deveres
- Comportamento em diligências com vistas a esclarecimentos e complementações de documentos exigidos

Saneabilidade de documentos de habilitação e proposta
- Segundo a natureza do vício
- Oportunidades
- Casos concretos
- Estudo das autorizações legais.

Recursos e contrarrazões (impugnações) recursais
- Momentos para interposições
- A quem dirigi-los
- O que (e quando) deve ser demonstrado
- Como deve ser comprovado
- Procedimentos no Pregão e Concorrência.
- Momentos e prazos para manifestações e interposições nas fases da licitação

Data e Locais

E - Belo Horizonte

Data: 12/11/2024 até 12/11/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Ribeirão Preto

Data: 05/12/2024 até 05/12/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação