1498 - Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e Código de Ética - Modernizando a sua ferramenta de trabalho
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Os subsídios dos Agentes Políticos para a legislatura 2021/2024
A valorização do Processo Legislativo Municipal
CPI Municipal / Comissão de ética e cidadania
As Emendas Constitucionais e a interpretação do STF - impacto direto na Lei Orgânica do Município
Efeitos da promulgação da Emenda Constitucional 59/09 no dia a dia da Câmara Municipal
A Constituição Federal, embora seja doutrinariamente classificada como “rígida”, ultrapassou rapidamente uma inimaginável
A partir dessa premissa, torna-se imperativo às Casas Legislativas a atualização de seus Regimentos Internos, corrigindo
eventuais falhas e dinamizando a atualização da Câmara e do Vereador.
O contato freqüente com servidores e Vereadores mostrou-nos a necessidade de apresentar um curso que trate da matéria de forma
dinâmica, abordando essas necessárias atualizações, ilustrando ainda a parte teórica com exemplos práticos bem sucedidos por todo o País.
O treinamento destina-se assim a Agentes Políticos, Procuradores, Assessores, Técnicos Legislativos e a todos os interessados em reciclar
seu conhecimento e experiências sobre o tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Conexão entre a LOM e o Regimento Interno
- Razões e fundamentos constitucionais e da efetividade da aplicação do RI
Alterações necessárias / o princípio da “simetria constitucional”
Compatibilização entre a lei orgânica e o regimento interno da câmara municipal
A atualização de todo o processo legislativo
- O regimento enquanto ferramenta de modernização da câmara municipal
A regulamentação do protocolo / prazo para tramitação de matérias
Condução das sessões (quórum, controle e verificação de presença - painel eletrônico)
- Transparência x Proteção de Dados (LAI x LGPD)
- Comissões permanentes e provisórias
• composição
• funcionamento
• importância
CPI municipal
- Comissão de ética, cidadania e defesa das prerrogativas do legislativo municipal / comissão de legislação participativa
Agrupamentos das disposições do ri
Do plenário
Das comissões
Das sessões legislativas
Das proposições
Do processo legislativo
Da participação popular
Do julgamento das contas municipais
Da secretaria administrativa
Dos vereadores
Debates
Considerações finais
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.