1103 - As Licitações e o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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A Lei federal 13.303/2016
As alterações e inovações dos procedimentos licitatórios e a celebração de contratos
Os casos de: Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação
O “Cadastro” de empresas inidôneas e o impedimento de contratar
As sanções administrativas
Os procedimentos auxiliares da licitação:
pré-qualificação, cadastramento, SRP e catálogo eletrônico de padronização
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Filosofia da lei
Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação
Disposições gerais sobre licitação e contratos
Diretrizes para licitações e contratos
Cadastro de empresas inidôneas
Impedimento de contratar
Publicidade dos atos
Normas para obras e serviços
Normas para aquisição e alienação de bens
Procedimento da licitação
Modos de disputa
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor combinação de técnica e preço
- Melhor técnica
- Maior oferta de preço
- Maior retorno econômico
- Melhor destinação de bens alienados
Critério de desempate
Classificação e desclassificação das propostas
Negociação com a proposta melhor classificada
Habilitação
Recursos
Adjudicação, homologação, revogação e nulidade
Procedimentos auxiliares da licitação
- Pré-qualificação
- Cadastramento
- Sistema de registro de preços
- Catálogo eletrônico de padronização
Contratos
Sanções administrativas
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.