1585 - Aquisição da Agricultura Familiar - PNAE- e o Regramento da Lei 14.133/21 - Prático -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Contratação simplificada para a agricultura familiar
Com as exigências trazidas pela Resolução PNAE 6/20
O objetivo é inserir os agentes públicos ligados à contratação por chamada pública da agricultura familiar, esclarecendo e debatendo, detalhadamente, as exigências trazidas pela resolução 06/20 atualizada, num caráter eminentemente prático com vista a propiciar ao participante situações rotineiras que podem ocorrer em chamadas públicas e licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar.
O curso foi elaborado com vista à questões de localização dos futuros contratados, preços que podem ser praticados, formalização dos procedimentos/processos de compras, de maneira que o participante possa perceber as problemáticas e traçar caminhos seguros para enfrentamento nas licitações e chamadas públicas da agricultura familiar, até a efetivação das contratações, gestão dos contratos e pagamentos.
O programa e as exposições estão totalmente adequados à redação atualizada dos dispositivos da resolução FNDE Nº 06/20 no tocante ao tema chamada pública, que dispõe sobre o programa nacional de alimentação escolar – PNAE e art. 14 da lei 11.947/2009
Interessa para nutricionistas, chefes e servidores do departamento de compras e licitações, pregoeiros, jurídico, controle interno, controladores de estoque, merendeiras que recebem produtos para manipulação, secretário da educação e servidores, tesoureiros e contadores, controladores internos e demais interessados
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Agricultura familiar conceito
Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE Nº 6/20
Finalidade, limite e controle da DAP
O processo de articulação antes da compra
Pesquisa de preço de referência
Critério de seleção dos fornecedores
Compra de embalados e embutidos
A chamada pública
Preenchimento do projeto de venda
Normas de saúde
Do controle de qualidade
Elaboração e assinatura de contrato
Cronograma de entrega
Uso do Termo de recebimento da agricultura familiar
Manuseio, transporte e armazenagem de produtos da agricultura familiar.
Controle financeiro dos recursos e forma de desembolso
Verbas não aplicadas na agricultura familiar
O que fazer dos recursos, caso não aplicar 30% na agricultura familiar.
Destino dos saldos reprogramados
As justificativas ao CAE, da agricultura familiar na prestação de contas.
Assegurando as justificativas previamente para o CAE
Exercícios simulando a chamada pública para a agricultura família
Novidades na agricultura familiar trazidas pela resolução
- Formas de publicidade obrigatórias
- Critérios para a aquisição da agricultura familiar
- Ajuste do chamamento para privilegiar alimentos orgânicos e agroecológicos
- Quem certifica alimentos orgânicos e agroecológicos e como verificar
- Definição de prazos mínimos para os chamamentos;
- Critérios para troca de produtos substitutos
- Exigência das pesquisas de DAPS e prazos para adequações
- Documentações obrigatórias na contratação da agricultura familiar
- Forma de informar o preço na chamada pública
- Da liberação para contração dos grupos formais e informais
- Apresentação de modelo de edital, contrato, planilha e atas de sessão pública, apropriados à Chamada Pública para a Agricultura Familiar
Data e Locais
M - São Paulo
Data: 20/12/2024 até 20/12/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.