INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

O planejamento
- Plano de fiscalização e a importância do regulamento de fiscalização contratual
- As sanções previstas na lei 14.133/21 e lei nº 10.520/02 e formalização contratual
- A definição das sanções na elaboração do edital e contrato

Diferenciação das sanções
- Gravidade e competências para aplicação
- A dosimetria da sanção - Razoabilidade e proporcionalidade

Capacitação dos Gestores e Fiscais como instrumento de segurança jurídica

Regulamentação e condução dos Processos de Responsabilizações

A importância do "Diário de ocorrências"
- Providências durante a execução contratual

Situações que requerem apuração de responsabilidade

A responsabilidade do servidor nas etapas do procedimento de fiscalização, acompanhamento da execução contratual e apuração de responsabilidade
- Em que momento e em que situação atuar?

A extensão e abrangência dos efeitos das sanções de suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade

As sanções administrativas e o cadastro de fornecedores como medida eficaz no acompanhamento das penalidades em nível nacional para a aplicação das sanções de suspensão

Deve-se antes aplicar a advertência e a multa?
- Pode-se aplicar a sanções de inidoneidade de pleno?

Decisão administrativa definitiva para obstar a participação de sociedade empresária apenada com a suspensão do direito de licitar e contratar

A declaração de inidoneidade

O passo a passo do processo/procedimento
- Apuração de responsabilidade da contratada, desde a abertura até a conclusão, Com aplicação de sanções ou arquivamento
- Formação, estrutura básica, atribuições dos membros e atuação estratégica

A responsabilidade dos fiscais/gestores do contrato

A construção do edital e do contrato no tocante ao tema

Formalidades essenciais para apuração das faltas

A comissão de apuração de infração contratual
- Formação, estrutura básica, atribuições dos membros e atuação estratégica

Abertura/procedimento formal do processo administrativo-punitivo
- Competência para instauração e processamento
- A configuração e comprovação da falta
- As notificações e publicações necessárias
- A análise da defesa da empresa
- A aplicação da penalidade

Análise de caso concreto

A indenização adicional por perdas e danos quando existe multa prevista

Diferenciação das sanções segundo a sua gravidade

Efeitos diretos e indiretos na aplicação das sanções contratuais

Debates

Considerações Finais

H - Poços de Caldas

Data: 14/04/2025 até 14/04/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

I - Sorocaba

Data: 05/05/2025 até 05/05/2025

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

J - Florianópolis

Data: 26/05/2025 até 26/05/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

K - Porto Alegre

Data: 24/06/2025 até 24/06/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

L - Belo Horizonte

Data: 26/06/2025 até 26/06/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

M - Ribeirão Preto

Data: 02/07/2025 até 02/07/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000

N - Campinas

Data: 22/07/2025 até 22/07/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

O - São Paulo

Data: 05/08/2025 até 05/08/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

P - Curitiba

Data: 22/08/2025 até 22/08/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Q - Bauru

Data: 02/09/2025 até 02/09/2025

Local: Blue Tree Garden Bauru

Endereço: Rua Dr. Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712

R - São José do Rio Preto

Data: 16/09/2025 até 16/09/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

S - Salvador

Data: 21/10/2025 até 21/10/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

T - Belo Horizonte

Data: 30/10/2025 até 30/10/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

U - Ribeirão Preto

Data: 13/11/2025 até 13/11/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000

V - São Paulo

Data: 27/11/2025 até 27/11/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni