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1162 - A Implementação da LAI nos municípios em atendimento ao princípio da Transparência em consonância com o IEGM

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

A transparência é um valor indissociável da democracia, como direito de participação dos cidadãos na coisa pública, que depositaram a confiança de que o melhor será feito e seria injustificável se não fossem disponibilizados instrumentos de verificação para o controle dos atos praticados pelos agentes públicos.

Não há mais espaço para restrição das informações e atos da Administração. A transparência erige-se como regra, o sigilo a exceção.

Diante das dificuldades encontradas pelos entes públicos em compreender e aplicar as normas vigentes relativas ao acesso à informação os Tribunais de Contas dos Estados, tem emanado pareceres com recomendações sobre o cumprimento pelo Municípios de seus deveres relativos à Transparência Pública, Gestão de Documentos e Acesso à Informação.

Assim sendo, é primordial que os Municípios se preocupem com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, estruturação dos Portais de Transparência e dos Serviços de Informações ao Cidadão.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Direito de acesso à informação

Abrangência da Lei de Acesso à Informação

Exercício do direito ao acesso à informação

Prazos e procedimentos para acesso à informação

Negativas de acesso à informação

Fundamentos para negação de acesso à informação

Possibilidades de restrição de acesso à informação

LGPD e o acesso à informação pessoal

Procedimentos para proteção da informação

O IEGM a o acesso a informação

Data e Locais

C - São Paulo

Data: 09/04/2025 até 09/04/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - São José do Rio Preto

Data: 15/05/2025 até 15/05/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

E - Curitiba

Data: 05/06/2025 até 05/06/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (41) 3302 0505

F - Campinas

Data: 23/07/2025 até 23/07/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação