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1657 - A Implementação da LAI nos municípios em atendimento ao princípio da Transparência em consonância com o IEGM

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

A transparência é um valor indissociável da democracia, como direito de participação dos cidadãos na coisa pública, que depositaram a confiança de que o melhor será feito e seria injustificável se não fossem disponibilizados instrumentos de verificação para o controle dos atos praticados pelos agentes públicos.

Não há mais espaço para restrição das informações e atos da Administração. A transparência erige-se como regra, o sigilo a exceção.

Diante das dificuldades encontradas pelos entes públicos em compreender e aplicar as normas vigentes relativas ao acesso à informação os Tribunais de Contas dos Estados, tem emanado pareceres com recomendações sobre o cumprimento pelo Municípios de seus deveres relativos à Transparência Pública, Gestão de Documentos e Acesso à Informação.

Assim sendo, é primordial que os Municípios se preocupem com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, estruturação dos Portais de Transparência e dos Serviços de Informações ao Cidadão.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Direito de acesso à informação

Abrangência da Lei de Acesso à Informação

Exercício do direito ao acesso à informação

Prazos e procedimentos para acesso à informação

Negativas de acesso à informação

Fundamentos para negação de acesso à informação

Possibilidades de restrição de acesso à informação

LGPD e o acesso à informação pessoal

Procedimentos para proteção da informação

O IEGM a o acesso a informação

Data e Locais

J - Ribeirão Preto

Data: 21/11/2024 até 21/11/2024

Local: Sede do Ibrap

Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000

K - Campinas

Data: 18/12/2024 até 18/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação