1126 - A Concessão de Aposentadorias e Pensões para Servidores Públicos com as regras atuais e a gestão do RPPS
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
- A Emenda Constitucional 103 e a PEC paralela que traz novas alterações -
As novas e exigentes regras para aposentadorias e pensões de servidores
Quadro completo com regras obrigatórias de aplicação imediata e normas com os prazos para servidores municipais e estaduais
Modelos de projeto de lei para adequação e orientações sobre implantação de previdência complementar obrigatória para municípios
Fortes limitações para RPPS de municípios / contribuição mínima de 14% para servidores / regulamentação da aposentadoria especial e de portadores de deficiência
A EC103/2019 aponta uma total reformulação das regras de concessão de benefícios previdenciários para servidores públicos, bem como na gestão dos RPPS.
As mudanças são profundas afetando critérios de concessão como tempo de contribuição, idades mínimas, valores de benefícios, percentuais de contribuições e gestão do RPPS.
As novas regras de gestão, aumento das alíquotas de contribuições e proibição de criação de novos RPPS nos municípios e estados previstas na emenda constitucional nº 103/2019
O fim da aposentadoria por tempo de contribuição e integral é fato, bem como, a imposição do teto do INSS como valor último dos benefícios.
A previdência complementar (privada) passa a ser uma exigência absoluta para municípios com possibilidades de convênios.
Orientações importantes para que municípios procedam a novas leis para seus servidores, além de apoio para cumprir as determinações da EC 103/19.
Determinações da união e previsão de sanções.
Também, aprovada no senado federal, a PEC paralela que já traz alterações na EC 103/2019 e impõe todas as regras da nova reforma para estados e municípios.
Será preciso ter o máximo de zelo na concessão dos benefícios, sob pena de nulidades dos mesmos.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Normas gerais e permanentes
- Por idade e tempo contribuição
- Por idade
- Por incapacidade permanente com cálculos pela média
- Especial para professores e outros casos especiais
- Compulsória aos 75 anos (lei complementar 152/2015)
A questão das guardas civis municipais
Transição para aposentadoria de 1998 à 2019
- Grupo de servidores
- Servidores que ingressaram até 16/12/1998
- Servidores que ingressaram até 31/12/2003
- Servidores que ingressaram após 1º/1/2004
- Servidores que ingressarão após a aprovação da EC 103/2019
Requisitos das regras para aposentadorias
- Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
- Idades mínimas: 55 ou 62 anos, a mulher / 60 ou 65 anos, o homem
- Casos de exceção; tempo mínimo de contribuição; tempo de serviço público; tempo no cargo e tempo na carreira e pedágio contributivo
Regulamentação pela PEC das aposentadorias especiais para servidores
- Portadores de deficiência
- Expostos a agentes nocivos/insalubres
- Em atividade com risco de vida
- Professores - dentro e fora de sala de aula
Questões importantes
- Sumula vinculante nº 33
- Conversão de tempo
- Contagem recíproca
- Laudos (PPP, SB40, LTCAT e procedimentos para reconhecimento de tempo especial
Detalhamento dos cálculos de benefício
- Fim da integralidade
- Nova regra: média das contribuições de julho de 1994 com 80% ou 100% das contribuições vertidas
- Situações de cálculo proporcional e limite do valor do provento
Como reajustar os proventos de aposentadoria
- Fim da forma paritária de reajuste
- Nova sistemática de reajuste “em paridade” com o RGPS/INSS
- Abono de permanência
- Contribuição de aposentados
- Aspectos da contribuição e retribuição
- Grupos beneficiários
Conceitos de gestão e de benefícios
Pensões por morte e as novas regras do RGPS/INSS
- Deverão aplicadas no RPPS dos servidores
- Redução de valores
- Proibição de acúmulos
- Cotas reduzidas
Cálculo / Reajuste / Contribuição de pensionista / Limite de idade para receber pensão / Outros...
Data e Locais
F - Florianópolis
Data: 08/04/2025 até 08/04/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
G - São José do Rio Preto
Data: 17/04/2025 até 17/04/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
H - Porto Alegre
Data: 08/05/2025 até 08/05/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
I - Sorocaba
Data: 20/05/2025 até 20/05/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
J - Ribeirão Preto
Data: 10/06/2025 até 10/06/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
K - Curitiba
Data: 29/07/2025 até 29/07/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
L - Campinas
Data: 14/08/2025 até 14/08/2025
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
M - São Paulo
Data: 28/08/2025 até 28/08/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
N - Belo Horizonte
Data: 18/09/2025 até 18/09/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
O - Goiânia
Data: 25/09/2025 até 25/09/2025
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
P - São José do Rio Preto
Data: 09/10/2025 até 09/10/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Q - Sorocaba
Data: 23/10/2025 até 23/10/2025
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Antônio Gilberto Silvério
Advogado, especialista em direito público e em gestão de RPPS; Consultor jurídico de diversos municípios e estados; Advoga e presta assessoria a sindicatos de servidores e da iniciativa privada; Atuou como presidente de Autarquia Previdenciária Municipal; Presidente da APEPREM - Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal; Secretário geral e consultor jurídico da ANEPREM - Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios.
Ministrou aulas no curso de pós-gradução em previdência da UNISAL - Universidade Salesianas; Professor do IBRAP desde de 2003. foi servidor concursado do SPPREV - São Paulo Previdência; Consultor jurídico contratado junto à fundação COPPETEC da UFRJ; Pós-graduado em direito do estado, autor do livro "A Concessão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", Editora IBRAP.