Capacitação de Pregoeiro
Autor: Benedicto de Tolosa Filho


Edição: 1º Edição
Nº Páginas:
ISBN:
Referência :

INFORMAÇÕES

CAPACITAÇÃO DE  PREGOEIRO

 
Incluindo:
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações
Regulamento do Pregão Eletrônico
Regulamento da utilização com recursos da União
 
. . . Aperfeiçoamento profissional
Com o objetivo de universalizar o acesso à formação profissional, tanto o Ministério da Educação, quanto o Conselho Federal de Educação têm incentivado o ensino a distância, ciente da grande extensão territorial do Brasil e da dificuldade de deslocamento para os principais pólos educacionais.
 
Disseminando conhecimentos. . .
O IBRAP, conhecedor da importância dessa ferramenta, principalmente no desenvolvimento de seu objetivo, que é o de disseminar o conhecimento aos servidores públicos, com ênfase  nos municípios, disponibiliza o curso de Capacitação de Pregoeiro e de Membros da Equipe de Apoio a distância.
 
. . .Quem pode exercer a função de Pregoeiro
Nos termos do parágrafo único do art. 8º do Anexo I ao
Decreto Federal nº 3.555, de 8.8.2000, somente poderá exercer essa função
o servidor que tenha realizado capacitação específica.
 
Incluso modelos:
O material do curso reserva especial destaque para os indispensáveis modelos:
- Decreto regulamentando o pregão no município;
- Editais
- Atas e outros. . .
 
Autor/Orientador
Para preparar o Curso, que é dividido em três módulos, o IBRAP convidou o Prof. Benedicto de Tolosa Filho, que é advogado especialista em direito público, palestrante consagrado, professor do IBRAP (SP), do ESAD (RJ)e dos cursos de extensão universitária da Universidade São Judas Tadeu (SP). O Prof. Tolosa integrou a Comissão Governamental de Revisão da Lei Paulista de Licitações e assessorou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração e implantação da Lei Mineira do Pregão, é autor de diversas obras sobre o tema, dentre elas o livro “Pregão Uma Nova Modalidade de Licitação”, Editora Forense, RJ, destacando-se ainda como articulista das principais revistas especializadas em direito público.
 
Graças à sua longa experiência, o Prof. Tolosa, elaborou o curso de forma prática, com linguagem simples e acessível, sem descuidar da parte teórica e das indispensáveis citações doutrinárias e jurisprudenciais, abordando de forma didática a sistemática de julgamento quando da participação de microempresas e empresas de pequeno porte, em face da Lei Complementar nº 123/06.
 
 
O B J E T I V O
O curso foi programado de forma a transmitir ao aluno os conhecimentos, não somente sobre a modalidade de pregão, mas também do Direito Administrativo, indispensáveis para o exercício eficiente da função de pregoeiro.
 
 
M E T O D O L O G I A
Você recebe em sua casa ou escritório, durante três meses, três módulos, enviados através dos Correios, que vão lhe explicar detalhe por detalhe, como aplicar corretamente a legislação e a prática cotidiana.
 
Ao final do curso, juntamente com o último módulo, você receberá questões de avaliação que, uma vez, respondidas e devolvidas ao IBRAP serão corrigidas pelo professor fornecendo-se em seguida o Certificado de Capacitação de Pregoeiro aos que atingirem um aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) de acerto.
 
 
P R O G R A M A
Módulo I
Introdução
Quando utilizar o pregão
Regulamentação do pregão em nível estadual e municipal
Modelo de minuta de decreto regulamentando o pregão
 
Módulo II
Peculiaridades do pregão
Princípios aplicáveis
Atribuições e competências
Competência do dirigente
Forma de designação e competência do pregoeiro
Atribuições do pregoeiro
Fases do pregão
Procedimento da licitação na modalidade de pregão
Fase interna ou preparatória do Pregão
Edital do pregão
Minuta de edital na modalidade de pregão
 
Módulo III
Fase externa do pregão
Prazo de publicidade
Cláusulas do edital do pregão
Impugnação aos termos do edital
Esclarecimentos de pontos obscuros do edital
Local de realização do pregão para contratação de serviços
Empresas estrangeiras
Participação de empresas consorciadas
Documentos exigíveis para habilitação
Habilitação jurídica
A participação de cooperativas
Qualificação técnica
Qualificação econômico-financeira
Regularidade fiscal
Registros cadastrais
Forma de apresentação dos documentos
Processamento do Pregão
Negociação
Validade da proposta
Modelo de ata da sessão do pregão
Contrato
Aspectos gerais
Formalização do contrato
Alteração do contrato
Execução do contrato
Inexecução e rescisão do contrato
Da revogação e da anulação
Formalização do procedimento
Legislação
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e seus anexos.
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações
Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
 
Apêndice
- Questões para avaliação e aproveitamento.
 
MATERIAL DE APOIO
- Apostila em fascículos
- Pasta-arquivo e
- Certificado de Capacitação
 
 
INFORMAÇÕES GERAIS
Como Comprar:
Preencha todos os campos da FICHA DE PEDIDO/INSCRIÇÃO e envie, pelos Correios ou fax,  ao IBRAP, acompanhada de cópia do comprovante de depósito bancário para:
 
IBRAP - Comércio de Publicações Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09  //  I.E. 582.490.181.115-ME
 
Banco:
Brasil S/A.
Agência 2890-8  -  Conta nº. 102.100-1
(Se você preferir envie cheque nominal pelos Correios)
 
INVESTIMENTO
Para pagamento à vista
R$ 582,00 (Quinhentos e oitenta e dois reais)
 
Para pagamento a prazo
R$ 684,00 (Seiscentos e oitenta e quatro reais)
- Divididos em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 228,00 (Duzentos e vinte e oito reais) cada.
 
A cada pagamento, você recebe um novo material didático (módulo).
 
A Nota Fiscal será enviada juntamente com o volume correspondente.
 
Na compra parcelada os pagamentos seguintes à primeira parcela deverão ser efetuados, todos os meses, entre os dias 15 e 20, através de depósito bancário ou cheque nominal enviado pelos Correios.
 
No caso de depósito bancário, o comprovante do pagamento deverá ser enviado via fax para o IBRAP, que remeterá em seguida o material (módulo) correspondente.
 
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Fone: (16) 2132-7050
Fax: (16) 2132-7055
 
Ficha de pedido/inscrição - Curso Capacitação de Pregoeiro a distância
 

COMO COMPRAR

Para adquirir qualquer dos livros preencha todos os campos da Ficha de Pedido e será enviado por e-mail ao IBRAP.

A T E N Ç Ã O: Faça o depósito bancário correspondente ao valor de sua compra para:

IBRAP - Comércio de Publicações Ltda.
Banco do Brasil S/A.
Agência 2890-8
Conta nº. 102.100-1

(Se você preferir envie cheque nominal pelos Correios)

Pelos Correios ou fax deverá ser enviada a cópia do comprovante de depósito bancário com a devida identificação para:

Editora IBRAP
Rua Frei Santo, 356
Ribeirão Preto/SP - CEP 14085-210
FAX: (16) 2132-7000

Nos preços apresentados já estão inclusas todas as despesas de remessa.

A Nota Fiscal correspondente será enviada juntamente com o(s) livro(s).

A remessa será efetuada por "impresso registrado", via Correios, com um prazo para entrega de aproximadamente 10 (dez) dias úteis.

Se você tiver urgência no pedido, o envio poderá ser por Sedex e a entrega em até 72 (setenta e duas horas).
Neste caso o comprador será o responsável pelos custos da remessa.

Consulte-nos!

Para compras acima de 4 (quatro) livros
desconto de 5% (cinco por cento)

Para compra da coleção completa
desconto de 15% (quinze por cento)

Central de Atendimento
Fone/Fax: (16) 2132-7000