Fiscalização Tributária Municipal
Autor:Edilson Pereira de Godoy


Edição: 2ª Edição
Nº Páginas:
ISBN:
Referência :

INFORMAÇÕES

ENSINO A DISTÂNCIA - I B R A P

 
CURSO SOBRE 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
 
ISS / IPTU / ITBI / TAXAS / 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE ILUMINAÇÃO 
 
2a. Edição - Revista e atualizada
 
INCLUI
O SIMPLES NACIONAL
 
Agora ficou mais fácil e cômodo conhecer e aplicar corretamente as obrigações diárias no setor de Fiscalização Tributária Municipal !
 
Dominar os conhecimentos do setor sempre foi um grande desafio, agora você pode vencê-lo.
 
E o que é melhor, sem sair de sua casa ou escritório !
 
Isso mesmo, o IBRAP, sempre procurando inovar e propiciar novas técnicas de aprendizado aos servidores públicos, programou o “CURSO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 
A DISTÂNCIA”.
 
Um curso que alia a teoria e a prática.
 
Você recebe em sua casa ou escritório, durante quatro meses, quatro fascículos, que vão lhe explicar detalhe por detalhe, como aplicar corretamente a legislação e a prática cotidiana: suas formas de ocorrência, os princípios que norteiam os tributos de forma geral, as noções de obrigação tributária, lançamento tributário, sujeito ativo, sujeito passivo, competências dos Agentes, legalidade e poderes da fiscalização, formas de auditoria fiscal/contábil, o funcionamento do Simples Nacional e outros assuntos pertinentes.
 
Você vai dominar rapidamente as técnicas para participar de uma fiscalização "in loco" e para responder impugnações e recursos.
 
Você saberá conduzir um procedimento de fiscalização, desde a abertura até sua finalização.
 
Nesta nova edição foi incluso um quarto módulo que trata especificamente de orientações sobre toda a sistemática do Simples Nacional e a atuação da Administração Tributária do Município, inclusive na competência do agente municipal na fiscalização integrada.
 
O IBRAP convidou para elaborar o curso, uma das maiores autoridades brasileiras sobre Tributos Municipais, o Professor EDILSON PEREIRA DE GODOY, Advogado Tributarista, Economista e Contabilista, com especialização em qualidade total e mestrado em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; Empresário e consultor de empresas privadas; Professor Universitário das áreas financeira e tributária; Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da “Comissão de Análise e Estudo do DIPAM” na mesma Prefeitura; é Consultor e Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro “Manual Prático de Tributação Municipal”.
 
 
O B J E T I V O
O objetivo maior do presente curso é proporcionar aos interessados sobre a matéria, conhecimentos práticos e teóricos indispensáveis com a maior comodidade possível.
Apoiar e consolidar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, visando municiar o agente público com o que há de mais moderno em administração pública.
 
 
M E T O D O L O G I A
O curso é apresentado em linguagem clara e didática, em quatro módulos enviados através dos Correios, sendo o último acompanhado de questões de avaliação que, uma vez, respondidas e devolvidas ao IBRAP serão corrigidas pelo professor fornecendo-se em seguida o Certificado de Aproveitamento aos que atingirem no mínimo 60% (sessenta por cento) de acerto.
 
 
P R O G R A M A
Módulo I 
- Breve relato sobre a história e evolução dos tributos;
- Conceitos:  - tributo e competência tributária;
- Classificação dos tributos;
- Sujeito ativo, sujeito passivo, domicílio tributário;
- Hipótese de incidência e fato gerador (fato jurídico tributário);
- Obrigação tributária e lançamento tributário;
- Modalidades de lançamento tributário;
- Base de cálculo e alíquota;
- Imunidade, isenção e não incidência;
- Remissão, remição, anistia, crédito presumido;
- Decadência e Prescrição;
- Hermenêutica 
- Princípios tributários;
- Sistema Tributário Nacional;
- Sistema Tributário Municipal;
- A fiscalização tributária na constituição.
 
Módulo II
- Agente público e suas espécies;
- A investidura e a posse no cargo de fiscal e as garantias delas decorrentes;
- As atribuições do cargo de auditor fiscal;
- As normas constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre fiscalização;
- Procedimentos legais e atos da fiscalização;
- Os instrumentos de fiscalização;
- O planejamento fiscal;
- O processo administrativo tributário; 
- A produtividade fiscal.
 
Módulo III
- O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Estimativa e arbitramento;
- Substituição tributária e retenção na fonte;
- Contabilidade;
- Auditoria e técnicas de fiscalização contábil;
- Fiscalizações especiais;
- Sistemas e formas de autuação e apreensão de documentos.
 
Módulo IV
- As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte na Constituição;
- As normas gerais de direito tributário;
- O Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno porte;
- O tratamento favorecido e diferenciado fora do sistema tributário;
- O Simples Nacional;
- A opção e o indeferimento;
- A forma de cálculo;
- O Sistema de Pagamento e repasse;
- As obrigações acessórias;
- A Fiscalização integrada;
- O planejamento fiscal;
- O processo administrativo tributário; 
- A Inscrição em Dívida Ativa.
 
Apêndice
- Questões para avaliação e aproveitamento.
 
MATERIAL DE APOIO
- Apostila em fascículos
- Capa dura e
- Certificado de Aproveitamento
 
 
INFORMAÇÕES GERAIS
 
Como Comprar:
Preencha todos os campos da FICHA DE PEDIDO/INSCRIÇÃO e envie, pelos Correios ou fax,  ao IBRAP, acompanhada de cópia do comprovante de depósito bancário para:
 
IBRAP - Comércio de Publicações Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09  //  I.E. 582.490.181.115-ME
 
Banco:
Brasil S/A.
Agência 2890-8  -  Conta nº. 102.100-1
(Se você preferir envie cheque nominal pelos Correios)
 
INVESTIMENTO
Para pagamento à vista
R$ 684,00 (Seiscentos e oitenta e quatro  Reais)
 
Para pagamento a prazo
R$ 760,00 (Setecentos e Sessenta Reais)
Divididos em quatro parcelas mensais e consecutivas  de R$ 190,00 (Cento e oitenta e quatro Reais) cada.
 
A cada pagamento, você recebe um novo módulo.
 
A Nota Fiscal será enviada juntamente com o volume correspondente.
 
Na compra parcelada os pagamentos seguintes à primeira parcela deverão ser efetuados, todos os meses, entre os dias 15 e 20, através de depósito bancário ou cheque nominal enviado pelos Correios.
 
No caso de depósito bancário, o comprovante do pagamento deverá ser enviado via fax para o IBRAP, que remeterá em seguida o material (módulo) correspondente.
 
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Fone: (16) 2132-7050
Fax: (16) 2132-7055
 
Ficha de pedido/inscrição - Curso sobre Fiscalização Tributária Municipal a distância

COMO COMPRAR

Para adquirir qualquer dos livros preencha todos os campos da Ficha de Pedido e será enviado por e-mail ao IBRAP.

A T E N Ç Ã O: Faça o depósito bancário correspondente ao valor de sua compra para:

IBRAP - Comércio de Publicações Ltda.
Banco do Brasil S/A.
Agência 2890-8
Conta nº. 102.100-1

(Se você preferir envie cheque nominal pelos Correios)

Pelos Correios ou fax deverá ser enviada a cópia do comprovante de depósito bancário com a devida identificação para:

Editora IBRAP
Rua Frei Santo, 356
Ribeirão Preto/SP - CEP 14085-210
FAX: (16) 2132-7000

Nos preços apresentados já estão inclusas todas as despesas de remessa.

A Nota Fiscal correspondente será enviada juntamente com o(s) livro(s).

A remessa será efetuada por "impresso registrado", via Correios, com um prazo para entrega de aproximadamente 10 (dez) dias úteis.

Se você tiver urgência no pedido, o envio poderá ser por Sedex e a entrega em até 72 (setenta e duas horas).
Neste caso o comprador será o responsável pelos custos da remessa.

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