INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Benedicto de Tolosa Filho

Advogado, militante, consultor, escritor, parecerista, comentarista de atualidades jurídicas e palestrista.
Membro; Membro da Comissão Governamental de Revisão da Lei Paulista de Licitações; Ocupou no
Governo do Estado de São Paulo e no Governo Federal diversos cargos por mais de trinta anos.
Assessorou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração e implantação da Lei Mineira do Pregão.
Constantemente citado em sentenças e acordos dos Tribunais de Contas e de Justiça. Professor e membro
do Conselho de Administração do IBRAP e, professor do ESAD-RJ, dentre outras instituições. Autor
de diversas obras sobre direito público, dentre as quais: Pregão Uma Nova Modalidade de Licitação,
4ª Ed. Editora Forense, RJ e Contratando Sem Licitação, 3ª Ed. Editora GZ.


489 - Contratando sem Licitação - Através de credenciamento, Dispensa e Inexigibilidade

Laboratórios de análises clínicas / Serviços radiológicos / Ultrassom / Médicos especialistas / Cursos livres de informática, de línguas e afins...

A contratação de artistas, bandas e grupos carnavalescos e Serviços de publicidade

O caso da notória especialização e Serviços de natureza jurídica

Análise detalhada das alterações promovidas pela LC 147/2014, na LC 123/2006 e as dispensas dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93

 

Programa
HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Das Alienações
- Regra para Alienação de Bens Móveis e Imóveis
- Doação e permuta de Bens Imóveis
- Investidura
- Venda de Bens Imóveis a Outro Órgão Público
- Alienação de Bens Móveis
- Dispensa de Licitação para Alienação de Bens Móveis
- Doação e permuta de Bens Móveis
- Venda de Ações e de títulos
- Venda de Bens Produzidos por Órgãos Públicos
- Alienação de Bens Móveis Excedentes
- Direito Real de Uso
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 927-3)
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA
- Pequenos valores (lc nº 143/2014)
- Hipótese de guerra ou grave perturbação da ordem
- Hipótese de emergência e/ou calamidade
- Por ausência de interessados na licitação anterior
- Aquisição de pessoa jurídica de direito público interno
- Hipótese de comprometimento à segurança nacional
- Compra ou locação de imóveis
- Contratação de remanescente de contrato
- Aquisição de hortifrutigranjeiros
- Contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino e de recuperação social do preso
- Hipótese de acordos internacionais
- Aquisição ou restauração de obras-de-arte e objeto históricos
- Impressão de diários oficiais e prestação de serviços de informática
- Contratação de associação de portadores de deficiência física
- Contratação de fornecimento de energia elétrica
- Celebração de contrato de prestação de serviços com organizações sociais
- Contratação realizada por instituição científica ou tecnológica
- Hipótese de consórcio público
- Contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis
- Fornecimento de bens e serviços que envolvam alta complexidade tecnológica e a defesa nacional - TV digital
 
DAS HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Impossibilidade de Competição
- Contratação Através do Sistema de Credenciamento
- Previsão Legal de Afastamento de Licitação
- Fornecimento de Exclusivo de Materiais, Equipamentos e Gêneros
- Serviços Técnicos Profissionais Especializados
- Notória Especialização
- Serviços de Natureza Jurídica
- Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
- Serviços de Publicidade
- Contratação de Artistas
- Consagração pela Crítica ou pela Opinião Popular
- Critérios Regionais
 
CONCEITOS GERAIS
- Razoabilidade de Preços
- Responsabilidade Solidária
- Aspectos Penais
- Obrigatoriedade de Ratificação e Publicação dos Atos
- Instrução do Processo
- Ato Formal
- Requisitos Necessários
 

Material Complementar

- Livro "Licitações, Contratos e Convênios", Editora Juruá, 2013, de autoria do palestrante ou apostila
- Certificado de Participação
 

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais)
 
O IBRAP é optante do Simples Nacional (LC 123/06) e não está sujeito à retenção de tributos.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
BANCO BRASIL S/A.                              Caixa Econômica Federal
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         Agência 0661   Op. 003    Conta nº 355-6
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Benedicto de Tolosa Filho