INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: André Luís de Almeida e Silva

Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharelando em Direito,  Pós Graduado em Gestão de Políticas Pública pela Fundação Escola de Sociologia e  política de São Paulo - FEPSSP, Pós Graduado em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, Pós Graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ, Especialista em Implementação de Planos Diretores e Regularização Fundiária pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Especialista em Planejamento Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Curso de Gestão de Produção pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, Professor Universitário e em Pós Graduações, Consultor do IBRAP, Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Chefe de Gabinete na Câmara Federal e Assessor Técnico e Chefe de Gabinete Substituto na Secretaria do Patrimônio da União.


1050 - CURSO - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regula as atividades de tratamento de dados pessoais e altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
 
Legislação específica para proteção de dados e da privacidade das pessoas
 
Privilegia diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos liberdade e dignidade das pessoas
 
Determina que todos os dados pessoais da pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, idade, estado civil e documentos, só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário

Programa
Contexto e necessidade da LGPD 
 
Identificação legislativa 
 
Objetivos da LGPD 
 
Abrangência territorial da lei 
 
Casos em que a Lei não se aplica 
 
Fundamentos da LGPD 
 
Princípios para interpretação da LGPD 
 
Identificando os dados que a sua empresa trata
- Dados pessoais e dados sensíveis 
 
Quais as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais? 
 
Adequação de Processos Internos, documentos e contratos
 
Impacto na Gestão de Recursos Humanos 
 
Direitos dos titulares dos dados pessoais 
 
Agentes do tratamento de dados pessoais e responsabilidades 
 
Estrutura da ANPD e do CNPD
 
Consequências da ausência de conformidade ou do vazamento de dados
- Responsabilidade civil e sanções administrativas 
 
Principais Aspectos de Gerência de Dados 
 
Proteção dos titulares de dados pessoais 
 
Dever de proteção dos dados pessoais 
 
Notificação de violação de segurança de dados pessoais 
 
Situações onde o uso dos dados é permitido
- Análise de Processos Internos
- Segurança da Informação / Sistemas Internos e Computação em Nuvem 
- Elaborando um Plano de implementação 
- Elaborando Plano de Resposta a incidentes

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

A) Campinas

12/12/2019
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


B) São Paulo

19/12/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


C) Ribeirão Preto

14/01/2020
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


D) São Paulo

28/01/2020
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


E) Belo Horizonte

05/02/2020
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


F) Curitiba

20/02/2020
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


G) São José do Rio Preto

03/03/2020
Hotel Plaza Inn Nacional
Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35


H) Porto Alegre

10/03/2020
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


I) Florianópolis

11/03/2020
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

André Luís de Almeida e Silva