INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: equipe IBRAP


997 - CURSO - Novas Regras para Convênios e Repasses Federais

- Portaria 558 de 10 de outubro de 2019 –
 
Já está vigorando a Portaria 558 de 10 de Outubro de 2019 que traz novas regras para planejamento, execução, acompanhamento e controle de recursos transferidos pela União para os municípios referente a Convênios e Contratos de Repasse.
 
O Decreto Federal nº 6170 de 25 de Julho de 2007
 
As licitações:
O novo prazo para início do procedimento
O aproveitamento de processos prévios
A verificação automatizada de aceite

Programa
O Decreto Federal nº 6170 de 25 de Julho de 2007
- Nova regulamentação
 
O contrato administrativo de execução ou fornecimento
 
Os novos níveis e classificação
- Execução de obras e serviços de engenharia
- Execução de custeio ou aquisição de equipamentos
 
As mudanças
- Reprogramações decorrentes de ajustes e adequações
- Prazo para cumprimento de condições suspensivas
- As vigências dos instrumentos de acordo com os níveis
- Requisitos para prorrogação de vigência
- A emissão de laudo de análise técnica como condição para publicação de editais
 
A mudança na publicidade de extratos dos editais de licitação
 
O novo prazo para início do procedimento licitatório
 
A mudança para aproveitamento de processos licitatórios prévios
 
Os requisitos para aceite de processos licitatórios prévios
 
A mudança no acompanhamento dos instrumentos
 
A mudança nos critérios para análise de prestação de contas
 
A verificação automatizada de aceite em processos licitatórios
 
A aplicação do Decreto Federal 10.024/2019 nos instrumentos.
 
Referências
- Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016 alterada pela Portaria 558 de 10 de outubro de 2019
- Decreto Federal nº 6170 de 25 de julho de 2007

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

A) Ribeirão Preto

12/12/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


B) São Paulo

26/11/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


C) Belo Horizonte

03/12/2019
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


D) Curitiba

10/12/2019
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


E) Campinas

14/01/2020
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


F) São Paulo

30/01/2020
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

equipe IBRAP