INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: ibrap


946 - CURSO - O FUNDEB e o novo FUNDEB

A PEC Nº 15/15
A Nova proposta de divisão dos recursos do fundo
 
O FUNDEB como instrumento permanente de financiamento 
 
O novo indicador CAQ - Custo Aluno Qualidade e a sua compatibilidade
 
Inovações trazidas pelas PECs Nº 15/15, 33/19 E 65/19 
 
Modificação do conceito de educação básica
 
A ampliação do controle sobre o FUNDEB
 
Conheça as modificações oferecidas pelas Propostas de Emenda à Constituição que estão tramitando no Congresso Nacional, que trará mudanças significativas para o FUNDEB - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação

Programa
I - A Gestão Atual dos Recursos do FUNDEB
- As obrigações na gestão dos recursos financeiros
- A composição atual das receitas e sua distribuição
- A legislação vigente sobre o FUNDEB
- A fiscalização da aplicação dos recursos pelo CACS – FUNDEB
- Os pareceres de avaliação do CACS – FUNDEB
- O CNPJ próprio do órgão gestor da educação e a conta bancária específica para movimentação dos recursos
- A validação dos relatórios pelo Secretário de Educação e pelo CACS FUNDEB no módulo MAVS do SIOPE
- A periodicidade de emissão, avaliação, entrega e análise de relatórios da execução orçamentária para o CACS, CME, Tribunal de Contas e órgãos de controle
- As despesas permitidas e as impróprias referente ao FUNDEB
- Os gastos com pessoal na educação, possibilidades, registros, relatórios e vedações
- A interface de pagamentos de profissionais da educação com o SIOPE
- O acesso a relatórios de previsão orçamentária do FNDE para auxílio na estruturação do planejamento anual dos recursos (orçamento)
- A atuação do Fórum Permanente de Educação em questões relativas ao FUNDEB
- A avaliação e monitoramento da Meta 20 do Plano Nacional de Educação e metas correlacionadas inseridas no PME – Plano Municipal de Educação
- Os programas suplementares do ensino infantil
- A importância da gestão do Censo Escolar no repasse de recursos do FUNDEB
- As atribuições do CACS FUNDEB trazidas pela Medida Provisória 530/2011
- A Revogação da Portaria 481/2013 e suas consequências para o CACS
 
 
II - O Novo FUNDEB e as PECs Em Tramitação No Congresso Nacional
O FUNDEB como instrumento permanente de financiamento 
 
A PEC Nº15/15 e o planejamento 
 
A PEC Nº 15/15 e a proibição do retrocesso 
 
A PEC Nº 15/15: O NOVO FUNDEB 
 
PEC Nº 15/15: aprimoramentos pontuais ao FUNDEB 
 
Dispositivo que requer alteração
 
A PEC do novo FUNDEB e sua compatibilidade com o Custo Aluno Qualidade (CAQ) 
 
III - Inovações trazidas pelas PECs Nº 15/15, 33/19 E 65/19 
 
FUNDEB permanente
 
O novo planejamento do FUNDEB
 
Modificação do conceito de educação básica
 
A ampliação do controle sobre o FUNDEB
 
Complementação de recursos da união
 
Aumento de recursos da união
 
Garantia do princípio da equidade
 
Complementação de recursos pela união para o piso nacional dos professores
 
Requisitos para obtenção de complementação da união
 
Incremento de recursos provenientes da exploração de gás e petróleo
 
Os fatores socioeconômicos poderão influenciar nos repasses
 
O novo indicador CAQ - Custo Aluno Qualidade
 
Nova proposta de divisão dos recursos do fundo
 
Nova proposta para cálculo do valor/aluno anual
 
A interação com a contribuição social salário-educação
 
Possíveis inovações no decorrer do debate
 
IV - Referências Bibliográficas 
 
01 - Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
- Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211, 212 da Constituição Federal, e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
02 - Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009
- Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
03 - Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (Lei do FUNDEB)
- Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
04 - Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
05 - Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014
06 – Portaria Conjunta RFB/FNDE nº 02 de 15 de janeiro de 2018
07 – Portaria FNDE nº 481 de 11 de outubro de 2013 (REVOGADA)
08 – Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 – LDB
09 - Portaria nº 207, de 22 de abril de 2019

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

C) Belo Horizonte

21/11/2019
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


D) Goiânia

26/11/2019
Hotel Plaza Inn Paineiras
Rua 20, 930


E) Brasília

27/11/2019
Allia Gran Hotel Brasília Suítes
SHN - QUADRA 5 - BLOCO B


F) São Paulo

28/11/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


G) Curitiba

03/12/2019
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


H) Porto Alegre

04/12/2019
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


I) Florianópolis

05/12/2019
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

ibrap