INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Benedicto de Tolosa Filho

Advogado, militante, consultor, escritor, parecerista, comentarista de atualidades jurídicas e palestrista.
Membro; Membro da Comissão Governamental de Revisão da Lei Paulista de Licitações; Ocupou no
Governo do Estado de São Paulo e no Governo Federal diversos cargos por mais de trinta anos.
Assessorou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração e implantação da Lei Mineira do Pregão.
Constantemente citado em sentenças e acordos dos Tribunais de Contas e de Justiça. Professor e membro
do Conselho de Administração do IBRAP e, professor do ESAD-RJ, dentre outras instituições. Autor
de diversas obras sobre direito público, dentre as quais: Pregão Uma Nova Modalidade de Licitação,
4ª Ed. Editora Forense, RJ e Contratando Sem Licitação, 3ª Ed. Editora GZ.


843 - CURSO - Erros no Procedimento Licitatório

Os erros mais frequentes no procedimento licitatório
Esclarecimento de dúvidas
 
A contratação pública, desde as mais simples representadas pela dispensa de licitação em razão do valor do objeto, até as mais complexas, como por exemplo, a execução de obra pública, requer uma série ordenada de atos administrativos, que vão desde a requisição do objeto, com sua correta especificação, até o gerenciamento do contrato administrativo, com recebimento de seu objeto
 
Pela complexidade dos atos administrativos os agentes públicos cometem, involuntariamente e por desconhecimento, irregulares, algumas sanáveis e outras insanáveis, que conduzem à nulidade do procedimento, causando graves prejuízos aos cofres públicos, gerando, inclusive, a responsabilidade funcional dos servidores envolvidos no procedimento
 
Paralelamente ao cometimento de erros corriqueiros, mas que geram graves consequências, os agentes públicos envolvidos no procedimento, desde a unidade requisitante, passando pelos membros das comissões de julgamento de licitações, pelos gerenciados dos contratos (almoxarifes e comissão de recepção de material) e integrantes dos órgãos de assessoramento jurídico, têm diversas dúvidas sobre a correta aplicação dos dispositivos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002,  bem como, em decorrência do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/06), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 4.320/64 e, dentre outras, da instituição do Sistema de Registro de Preços
 
O objetivo do curso é apresentar pelo menos os 100 (cem) erros mais comuns cometidos pelos agentes públicos, apresentar solução para dúvidas mais frequentes, bem como responder as dúvidas relativas ao tema apresentadas pelos licitantes
 
Traga suas dúvidas, se possível, por escrito, para facilitar a abordagem

Programa
Erros mais comuns cometidos pelos agentes públicos nas contratações públicas
 
Relação de dúvidas, com as devidas respostas, enviadas por participantes de cursos no dia-a-dia de sua atividade
 
Respostas às dúvidas apresentadas pelos participantes

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) São Paulo

25/09/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.460,00 (Hum mil, quatrocentos e sessenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Benedicto de Tolosa Filho