INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Roberto Botelho

Advogado inscrito na Seccional de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professor nos Cursos de pós-graduação lato sensu na Escola Paulista de Direito - EPD -, e na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP -, que integra o Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima - CENSFA -, pertencente ao Grupo José Alves - GJA -, ambas localizadas na Cidade de São Paulo/SP, e Professor em Cursos de Especialização em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBRAP -, localizado na Cidade de Ribeirão Preto/SP; autor de trabalhos publicados e, presentemente, para a obtenção do Título de Livre-Docente, desenvolve Tese com o tema “A intervenção da autoridade de polícia administrativa no contexto do estado democrático de direito, com os seus reflexos na ordem econômica, em face do princípio da reprovabilidade social”, que será apresentada e defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.


817 - CURSO - As Licitações e o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias

A Lei federal 13.303/2016
 
As alterações e inovações dos procedimentos licitatórios e a celebração de contratos
Os casos de: Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação
O “Cadastro” de empresas inidôneas e o impedimento de contratar
As sanções administrativas

Os procedimentos auxiliares da licitação: 
pré-qualificação, cadastramento, SRP e catálogo eletrônico de padronização

Programa

Filosofia da lei

Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação

Disposições gerais sobre licitação e contratos

Diretrizes para licitações e contratos

Cadastro de empresas inidôneas

Impedimento de contratar

Publicidade dos atos

Normas para obras e serviços

Normas para aquisição e alienação de bens

Procedimento da licitação

Modos de disputa
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor combinação de técnica e preço
- Melhor técnica
- Maior oferta de preço
- Maior retorno econômico
- Melhor destinação de bens alienados

Critério de desempate

Classificação e desclassificação das propostas

Negociação com a proposta melhor classificada

Habilitação

Recursos

Adjudicação, homologação, revogação e nulidade

Procedimentos auxiliares da licitação
- Pré-qualificação
- Cadastramento
- Sistema de registro de preços
- Catálogo eletrônico de padronização

Contratos

Sanções administrativas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

C) Curitiba

10/09/2019
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


D) Ribeirão Preto

25/09/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


E) São Paulo

15/10/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


F) Campinas

01/11/2019
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Roberto Botelho