INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Luiz Dutra Ferreira

Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Pública e Auditoria, Professor da FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), experiência prática de mais de uma década em diversos municípios como Contador Público, é Professor e Consultor do IBRAP


814 - CURSO - Execução Orçamentária e Financeira

O Controle da Execução Orçamentária
 
Os princípios orçamentários da Lei nº 4.320/1964
 
Os recursos vinculados à Educação
 
Os recursos vinculados à Saúde
 
 
A execução do orçamento nas entidades públicas, através de conhecimentos técnicos/financeiros dos servidores públicos e estudiosos da administração pública.
 
O aprimoramento da administração dos recursos públicos, contribuindo para a regular aplicação das normas comtempladas.
 
A crise econômica que a União enfrenta faz com que, consequentemente, Estados e Municípios enfrentem a mesma situação financeira/econômica.
 
Trabalhando com os instrumentos de planejamento governamental a execução das peças de planejamento
 
As fases do Processo Orçamentário: Poder Executivo elabora proposta; Legislativo aprecia; Execução do processo; Controle e avaliação da execução
 
As peças de planejamento: PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual

Programa
Peças de planejamento
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
 
A execução orçamentária
- Da Receita
- Classificação
- Da Despesa
- Classificação Funcional-programática
- Classificação por Natureza
- Estágios
- Adiantamentos
- Despesas impróprias
- Créditos Adicionais
- Universalidade
- Unidade
 
Contabilidade Orçamentária e Financeira
- Registros
- Registros Contábil das Receitas e da Despesa
- Dívida Flutuante
- Débitos Créditos de Natureza Financeira
 
Contabilidade Patrimonial e Industrial
- Registros Analíticos dos Bens de Caráter Permanente
- Registros Sintéticos dos Bens Móveis e Imóveis
- Registro Contábil das Receitas Patrimoniais
- Dívida Fundada
- Serviços Públicos Industriais
 
Princípios
- Anualidade; Equilíbrio; Exclusividade; Especificação; Publicidade; Clareza; Uniformidade
 
Recursos vinculados à educação
- FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Salário-Educação
- FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- Artigo 212 da C.F. - A aplicação,dos vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino
 
Recursos vinculados à saúde
- Da Emenda Constitucional nº 29, Art. 77, "§ 2º - Os “15% [quinze por cento]”
 
Legislação
- Constituição Federal de 1.988
- Lei 4.320/1964 - “Lei da Contabilidade Pública” 
- Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 10.028/2000 – “Lei dos Crimes Fiscais”
- E.C. 29/2000 – Financiamento das ações e Serviços Públicos de Saúde

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

D) Curitiba

04/09/2019
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


E) Campinas

26/09/2019
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


F) São Paulo

16/10/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


G) Florianópolis

05/11/2019
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Luiz Dutra Ferreira