810 - CURSO - Avaliação da Proposta Orçamentária e Apresentação de Emendas Impositivas dos Vereadores ao Orçamento Público
O Planejamento no Setor Público
A eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas
A obrigatória a execução das emendas impositivas após a Emenda Constitucional nº 86/2015
A ferramenta de planejamento mais importante da administração pública
Planejamento dos ingressos (Receitas) e das despesas
Determinante na alocação dos recursos conforme objetivos e metas estabelecidas
Programa
Emenda Constitucional 86/20115
- Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica
Estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público
- Conceitos de Orçamento Público
- Funções Econômicas do Estado
- Função Alocativa
- Função Distributiva
- Função Estabilizadora
- Orçamento Programa
- Orçamento Base Zero
- Orçamento Participativo
Normas
- Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais
- Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público
- Lei 101/00 - LRF
- Portaria MPOG 42/99
- Portaria SOF/STN 163/01
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- Princípios Orçamentários Aplicados à Lei Orçamentária
- Créditos Orçamentários e Adicionais
- Classificação dos Créditos Adicionais
- Recursos Para Abertura de Créditos Adicionais
- Prazo de Vigência dos Créditos Adicionais
Receita Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Receita Orçamentária
- Receita Extraorçamentária
- Classificação da Natureza da Receita Orçamentária
- Codificação por Natureza da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária
Despesa Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Despesa Orçamentária
- Despesa Extraorçamentária
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Etapas da Despesa Orçamentária
Particularidades que Impactam a Despesa Pública Sob o Enfoque Orçamentário
- Regime de Adiantamento
- Restos a Pagar
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Anulação de Operações Orçamentárias
- Principais Limites de Gastos que Devem ser Observados na Execução da Despesa Orçamentária
Apostila e Certificado de Participação
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Datas e Locais
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil duzentos e oitenta reais)
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09
CAIXA FEDERAL
Agência 0661 Conta nº 355-6 Operação 003
BANCO BRASIL S/A.
Agência 2890-8 Conta nº 27.133-0
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
José Luiz Dutra Ferreira
