INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Luiz Dutra Ferreira

Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Pública e Auditoria, Professor da FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), experiência prática de mais de uma década em diversos municípios como Contador Público, é Professor e Consultor do IBRAP

810 - CURSO - Avaliação da Proposta Orçamentária e Apresentação de Emendas Impositivas dos Vereadores ao Orçamento Público

O Planejamento no Setor Público
A eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas
 
A obrigatória a execução das emendas impositivas após a Emenda Constitucional nº 86/2015
 
A ferramenta de planejamento mais importante da administração pública
 
Planejamento dos ingressos (Receitas) e das despesas
 
Determinante na alocação dos recursos conforme objetivos e metas estabelecidas

Programa

Emenda Constitucional 86/20115
- Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica

Estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público
- Conceitos de Orçamento Público
- Funções Econômicas do Estado
  - Função Alocativa
  - Função Distributiva
  - Função Estabilizadora
- Orçamento Programa
- Orçamento Base Zero
- Orçamento Participativo

Normas
- Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais
- Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público
- Lei 101/00 - LRF
- Portaria MPOG 42/99
- Portaria SOF/STN 163/01
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- Princípios Orçamentários Aplicados à Lei Orçamentária
- Créditos Orçamentários e Adicionais
   - Classificação dos Créditos Adicionais
   - Recursos Para Abertura de Créditos Adicionais
   - Prazo de Vigência dos Créditos Adicionais

Receita Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Receita Orçamentária
- Receita Extraorçamentária
- Classificação da Natureza da Receita Orçamentária
- Codificação por Natureza da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária

Despesa Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Despesa Orçamentária
- Despesa Extraorçamentária
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Etapas da Despesa Orçamentária

Particularidades que Impactam a Despesa Pública Sob o Enfoque Orçamentário
- Regime de Adiantamento
- Restos a Pagar
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Anulação de Operações Orçamentárias
- Principais Limites de Gastos que Devem ser Observados na Execução da Despesa Orçamentária

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

E) Curitiba

05/09/2019
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


F) Florianópolis

06/09/2019
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


G) Salvador

26/09/2019
Hotel Sol Plaza Sleep
Av. Otávio Mangabeira, 4.581


H) São Paulo

03/10/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


I) Porto Alegre

24/10/2019
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


J) Belo Horizonte

05/11/2019
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Luiz Dutra Ferreira