INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Julio Cesar Masson

Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.


773 - CURSO - Organizações Sociais e Contratos de Gestão no Âmbito Municipal

Saúde, educação, cultura,
meio ambiente e desenvolvimento tecnológico

Parcerias com entidades privadas sem fins econômicos

Saídas seguras para prestação de serviços públicos não exclusivos e essenciais à sociedade

Os aspectos da modelação da parceria, instrumentos de qualificação e seleção, gestão e  fiscalização  de meios

Controle de prestação de contas desde os repasses até a quitação, legalidade e legitimidade das despesas

Programa

Serviços públicos não exclusivos do Estado e sua gestão privada

Fundamentos do Modelo de parcerias com Organizações Sociais

Organizações sociais
- Qualificação
- Regime jurídico aplicável
- Efeitos jurídicos da qualificação
- Desqualificação
- Responsabilidade por danos decorrentes do contrato de gestão
- Responsabilidade civil no âmbito do direito público
- Responsabilidade civil da OS

Procedimento de credenciamento e qualificação
- Exigências para qualificação
- Condução do procedimento e formalidades
- Credenciamento e qualificação
- Aspectos gerais

Procedimento de seleção
- Princípios aplicáveis
- Instrumento convocatório
- Exigências legais
- Condução do procedimento
- Formalização dos atos
- Sindicabilidade
- Homologação, anulação e revogação
- Aspectos gerais na condução do procedimento

Do contrato de gestão
- Natureza jurídica
- Controle da execução
- Alterações e extinção
- Revisões e repactuações de valores
- Fiscalização gerencial da parceria
- Fiscalização documental das despesas
- Aspectos gerais

Questões relevantes decorrentes do contrato de gestão
- Procedimentos de contratações de obras, serviços e compras com recursos da parceria.
- Natureza e destinação dos bens adquiridos com recursos públicos não consumidos na parceria
- Política de contratação de pessoal para execução da parceria
- Cessão de servidores públicos para as organizações sociais
- Bens públicos permitidos pelo parceiro público
- Regime tributário das organizações sociais parceiras
- Participação de OS em licitações
- Contratação de serviços das OS por meio de dispensa de licitação

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;

Datas e Locais

G) São Paulo

10/09/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


H) Porto Alegre

26/09/2019
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.286,00 (Hum mil, duzentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Julio Cesar Masson