INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Benedicto de Tolosa Filho

Advogado, militante, consultor, escritor, parecerista, comentarista de atualidades jurídicas e palestrista.
Membro; Membro da Comissão Governamental de Revisão da Lei Paulista de Licitações; Ocupou no
Governo do Estado de São Paulo e no Governo Federal diversos cargos por mais de trinta anos.
Assessorou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração e implantação da Lei Mineira do Pregão.
Constantemente citado em sentenças e acordos dos Tribunais de Contas e de Justiça. Professor e membro
do Conselho de Administração do IBRAP e, professor do ESAD-RJ, dentre outras instituições. Autor
de diversas obras sobre direito público, dentre as quais: Pregão Uma Nova Modalidade de Licitação,
4ª Ed. Editora Forense, RJ e Contratando Sem Licitação, 3ª Ed. Editora GZ.


688 - CURSO - Técnicas para o Julgamento de Licitações

Com as regras para julgamento das propostas apresentadas pelas
microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas

O correto julgamento dos procedimentos licitatórios nas modalidades de pregão, concorrência, tomada de preços, convite e leilão e nos tipos de licitação de menor preço, melhor lance ou oferta, técnica e preço e melhor técnica, tanto na fase de habilitação quanto na fase técnica e na fase de classificação das propostas (propostas comerciais)
 
O julgamento da licitação do tipo de menor preço (a mais utilizada) sofreu profundas modificações com o advento da Lei Complementar nº 123/06 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, exigindo do pregoeiro, dos membros da equipe de apoio e dos membros das comissão de julgamento de licitações conhecimentos sólidos sobre o assunto

Programa
Princípios da Administração Pública
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
 
Princípios da licitação
- Proposta Mais Vantajosa Para A Administração
- Probidade Administrativa
- Vinculação Ao Instrumento Convocatório
- Julgamento Objetivo
 
Comissão de Julgamento de Licitações
- Competências
- Responsabilidades
- Limites De Atuação
 
Pregão
- Pregoeiro
- Competências
- Responsabilidades
- Limites de atuação
 
Técnica para o julgamento da fase de habilitação
- Regularidade Jurídica
- Regularidade Fiscal
- Qualificação Técnica
- Qualificação Econômico-Financeira
- Exploração Do Trabalho Do Menor E Do Adolescente
- Habilitação Na Modalidade De Pregão
- Habilitação E Inabilitação Do Licitante
 
Técnica para julgamento da proposta técnica
- Licitação De Melhor Técnica
- Licitação De Técnica E Preço
- Pontuação E Ponderação Dos Fatores
- Qualificação E Desqualificação Das Propostas
 
Técnica para julgamento da proposta de preços
- Julgamento Formal
- Análise Do Objeto
- Análise Do Preço
- Classificação E Desclassificação Das Propostas
 
Impugnação ao edital
- Prazos
- Admissibilidade
- Julgamento
- Efeitos
- Retificação Do Edital
 
Recursos administrativos
- Prazos
- Admissibilidade
- Julgamento
- Publicidade
- Efeito Suspensivo
- Efeito Devolutivo

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.340,00 (Hum mil trezentos e quarenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Benedicto de Tolosa Filho