INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


837 - CURSO - Defesa em Improbidade Administrativa

- Inquérito civil / PAD / Defesa prévia / Contestação

O enfrentamento prático na produção de prova em defesas nas ações de improbidade administrativa

A análise do ato praticado em si, como ímprobo ou não à luz da Lei 8.429/92 e LINDB

O enfrentamento do inquérito civil ou processo administrativo de apuração e, em esfera judicial, da defesa preliminar até a fase processual da contestação

A possível má interpretação pelo representante do Ministério Público

Interessa a todos os agentes públicos sujeitos, in tese, a prática de atos que possam configurar improbidade administrativa, especialmente aos agentes públicos em geral, Procuradores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, aos representantes dos legitimados para propor tais ações, aos sujeitos ativos a exemplo dos representantes dos Conselhos de Profissões, Organizações da sociedade civil e demais pessoas jurídicas

Programa

Definição de improbidade

Infração administrativa x improbidade administrativa

Enriquecimento ilícito

Atos que causem prejuízo ao erário

Atos que violem os princípios da administração pública

Sujeitos ativo e passivo  da improbidade

Atos de improbidade administrativa e atos irregulares

Controle dos fatos e a tipificação (ou não) como improbidade
- Artigos 9º, 10 e 11 da LIA

Concurso de atos de improbidade

Sanções e dosimetria

Ressarcimentos

Prescrição

Inquérito civil

Processo administrativo

Provas de direito material

Defesa prévia e sua materialidade

Revelia e seus efeitos processual e material

Agravo, contestação, e medidas cautelares

Discussão prática sobre processo vivenciado até decisão de primeira instância

Jurisprudência

Debates

Considerações gerais

Material Complementar

- Apostila e Certificado de Formação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

C) Goiânia

03/09/2019
Hotel Plaza Inn Paineiras
Rua 20, 930


D) Palmas

04/09/2019
Pousada dos Girassois
Quadra 103 Sul, Conjunto 03, Lote 39 B e 39 C


E) Salvador

17/09/2019
Hotel Sol Plaza Sleep
Av. Otávio Mangabeira, 4.581


F) Aracaju

18/09/2019
Hotel Parque dos Coqueiros
Rua Francisco Rabelo L. Neto, 1075


G) Maceió

08/10/2019
Hotel Brisa Tower
Av. Álvaro Otacílio, 4201


H) Recife

09/10/2019
Park Hotel
Rua dos Navegantes, 9


I) João Pessoa

10/10/2019
Hotel Tropical Tambaú
Av. Almirante Tamandaré, 229


J) Natal

11/10/2019
Hotel Porto do Mar
Av. Senador Dinarte de Medeiros Mariz, 455


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda ME. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

 

Professor

José Carlos Baroni