INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


578 - CURSO - Linguagem Técnica e Prática Legislativa nas Sessões da Câmara Municipal

Procedimento de apresentação de projetos e Tramitação 
 
Regime de tramitação das proposituras e implicações do regime de urgência
 
Ordem do dia e Discussão nas comissões e no Plenário
 
Restrições à capacidade de emendas
 
Veto e seus procedimentos de apreciação

Programa
O Poder Legislativo Municipal e seus componentes
 
Tratamento da linguagem formal na condução dos trabalhos em sessões da câmara
 
Capacidade de iniciativa
 
Limites de iniciativa
 
Procedimento de apresentação de projetos
 
Tramitação do projeto na Câmara e nas Comissões
 
Constitucionalidade do projeto e seu recebimento pela presidência
 
Retirada do projeto
 
Rejeição de projeto
 
Regime de tramitação das proposituras
 
Implicações do regime de urgência
 
Ordem do dia
 
Discussão nas comissões
 
Discussão no plenário
 
Procedimentos legislativos: 
- Prejudicialidade / destaque / preferência / pedido de vista /adiamento da discussão / Aparte / encerramento da discussão / reabertura da Discussão / verificação de presença / Votação em dois turnos / preferência / adiamento / encaminhamento da votação / verificação da votação / declaração de voto / questão de ordem / Emendas, subemendas e substitutivos
 
Restrições à capacidade de emenda pelo vereador
 
Mensagem aditiva
 
Quorum de funcionamento e de votação
 
Processos de votação
 
Redação final das proposituras / autógrafo / sanção, promulgação e publicação
 
Veto e seus procedimentos de apreciação
 
Legislatura, sessões legislativas, sessões da câmara e recesso

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) Florianópolis

18/10/2018
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


C) Salvador

23/10/2018
Hotel Sol Plaza Sleep
Rua João Bim, 1615


D) Ribeirão Preto

06/11/2018
Arq Inn Hotel
Rua João Bim, 1615


E) São Paulo

27/11/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


F) Belo Horizonte

04/12/2018
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


G) Curitiba

13/12/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda ME. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni