INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Antônio Gilberto Silvério

 

Advogado, especialista em direito público e em gestão de RPPS; Consultor jurídico de diversos municípios e estados; Advoga e presta assessoria a sindicatos de servidores e da iniciativa privada; Atuou como presidente de Autarquia Previdenciária Municipal; Presidente da APEPREM - Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal; Secretário geral e consultor jurídico da ANEPREM - Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios.
Ministrou aulas no curso de pós-gradução em previdência da UNISAL - Universidade Salesianas; Professor do IBRAP desde de 2003. foi servidor concursado do SPPREV - São Paulo Previdência; Consultor jurídico contratado junto à fundação COPPETEC da UFRJ; Pós-graduado em direito do estado, autor do livro "A Concessão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", Editora IBRAP.


519 - CURSO - A Nova Previdência

" Aumento da contribuição de servidores públicos pela MP 805, de 30/10/2017

As novas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Como ficam com a perda de eficácia da MP.

Como vai se dar a Reforma Previdenciária neste ano eleitoral de 2018 - Mini ou Macro reforma? Alterações via Medidas Provisórias.


NOVIDADES DE 2018 – O SISTEMA PRÓ-GESTÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA DO RPPS – FACULTATIVO OU OBRIGATÓRIO - PORTARIA Nº 03, DE 31.01.2108.
 

AS NOVAS REGRAS PARA PENSÕES NO RPPS

A importância cada vez maior da exigência de criação de uma Previdência Complementar - Como criar.

As alterações do Regime Previdenciário dos servidores públicos de Municípios, Estados e União com  as imposições do Governo federal 

- Decisões de tribunais que mudam e se firmam, imposições dos órgãos de fiscalização e controle dos RPPS. 

Programa

Modalidades de aposentadorias 

Normas novas permanentes 
- Por idade e tempo contribuição 
- Por idade 
- Por invalidez permanente com cálculos pela média ou integral 
- Especial para professores e outros casos 
- Compulsória aos 75 anos (lei complementar 152/2015) 

Situações de transição para aposentadoria de 1998 a 2016 
- Servidores que ingressaram até 16.12.1998 
- Servidores que ingressaram até 31.12.2003 
- Servidores que ingressaram após 01.01.2003 

Requisitos das regras para aposentadorias 
- Idades mínimas: 55 anos a mulher, 60 anos o homem - Casos de exceção 
- Tempo mínimo de contribuição; tempo de serviço público; tempo no cargo e tempo na carreira; e, pedágio contributivo 

Contribuições incidências e isenções 
- Devolução de contribuições indevidas 

Aposentadorias especiais para servidores - Em regulamentação 
- Portadores de deficiência 
- Expostos a agentes nocivos/insalubres 
- Em atividade com risco de vida 
- Professores - dentro e fora de sala de aula 
- Questões importantes 
- Sumula vinculante nº 33; conversão de tempo; contagem recíproca; laudos 
(PPP, SB40, LTCAT) e procedimentos para reconhecimento de tempo especial 

Detalhamento dos cálculos de benefício 
- Fim da integralidade 
- Nova regra: média das contribuições de julho de 1994 até os dias de hoje 
- Situações de calculo proporcional e limite do valor do provento 

Como reajustar os proventos de aposentadoria 
- Fim da forma paritária de reajuste 
- Nova sistemática de reajuste "em paridade" com o RGPS/INSS 

Pensões por morte e as novas regras do RGPS/INSS que podem ser aplicadas no RPPS municipal e estadual 
- Cálculo 
- Reajuste 
- Contribuição de pensionista 

 

Limite de idade para receber pensão 

Acúmulos possibilidades e vedações 
- Acumulo de duas ou mais aposentadorias 
- Acumulo de pensão e aposentadoria 
- Acumulo de remuneração na ativa com provento de aposentado 

As mais recentes jurisprudências nas ações judiciais 
- Comentários 

Determinações de Tribunais de Conta e do Ministério da Previdência 
- Comentários

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

F) São Paulo

27/09/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Antônio Gilberto Silvério