INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Antônio Gilberto Silvério

 

Advogado, especialista em direito público e em gestão de RPPS; Consultor jurídico de diversos municípios e estados; Advoga e presta assessoria a sindicatos de servidores e da iniciativa privada; Atuou como presidente de Autarquia Previdenciária Municipal; Presidente da APEPREM - Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal; Secretário geral e consultor jurídico da ANEPREM - Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios.
Ministrou aulas no curso de pós-gradução em previdência da UNISAL - Universidade Salesianas; Professor do IBRAP desde de 2003. foi servidor concursado do SPPREV - São Paulo Previdência; Consultor jurídico contratado junto à fundação COPPETEC da UFRJ; Pós-graduado em direito do estado, autor do livro "A Concessão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", Editora IBRAP.


922 - CURSO - Concessão de Aposentadorias e Pensões para Servidores Públicos

Concluída a PEC – Proposta de Emenda Constitucional - Nº 006/2019, que definiu as novas e exigentes regras para aposentadorias e pensões de servidores.
 
Como ficará a exclusão de servidores municipais da PEC 006/19 e uma PEC paralela em andamento.
 
Quais regras aplicar para servidores municipais? Prefeituras poderão criar regras próprias?
 
Contribuições de servidores públicos podem chegar a 22% da remuneração.
 
Inexorável a total reformulação das regras de concessão de benefícios previdenciários para servidores públicos. 
As mudanças são profundas afetando critérios de concessão como tempo de contribuição, idades mínimas, valores de benefícios de aposentadorias e pensões, percentuais de contribuições e gestão do RPPS.
 
A PEC 006/2019 em sua fase final no congresso excluiu estados e municípios da reforma(!), mas deixou caminhos e orientações para que não haja lacunas e, está em pleno andamento uma PEC paralela que busca vestir todas as regras da nova reforma em Estados e Municípios. Será preciso o máximo de zelo na concessão dos benefícios sob pena de nulidades dos mesmos, em face da indefinição jurídica.
 
O fim da aposentadoria integral é fato, bem como, a imposição do teto do INSS como valor último dos benefícios. 
 
A previdência complementar (privada) passa a ser uma exigência quase absoluta.

Programa
Concessão de benefícios com as regras atuais e a gestão do RPPS
 
Normas gerais e permanentes 
- Por idade e tempo contribuição
- Por idade
- Por invalidez permanente com cálculos pela média ou integral
- Especial para professores e outros casos especiais
- Compulsória aos 75 anos (lei complementar 152/2015)
- Regra 86/96 – 100/105
 
Transição para aposentadoria de 1998 a 2019
- Grupo de servidores
- Servidores que ingressaram até 16.12.1998
- Servidores que ingressaram até 31.12.2003
- Servidores que ingressaram após 01.01.2004
- Servidores que ingressarão após a aprovação da PEC 006/2019
 
Requisitos das regras para aposentadorias
 
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
- Idades mínimas: 55 ou 62 anos a mulher? 60 ou 65 anos o homem?
- Casos de exceção; tempo mínimo de contribuição; tempo de serviço público; tempo no cargo e tempo na carreira; e, pedágios contributivos.
 
Regulamentação pela PEC das aposentadorias especiais para servidores
- Portadores de deficiência
- Expostos a agentes nocivos/insalubres
- Em atividade com risco de vida
- Professores - dentro e fora de sala de aula
- Questões importantes: sumula vinculante nº 33; conversão de tempo; contagem recíproca; laudos (PPP, sb40, LTCAT) e procedimentos para reconhecimento de tempo especial
 
Detalhamento dos cálculos de benefício
- Fim da integralidade
- Nova regra: média das contribuições de julho de 1994 até os dias de hoje – será 80% ou 100% das contribuições vertidas
-  Situações de cálculo proporcional e limite do valor do provento
 
Como reajustar os proventos de aposentadoria
- Fim da forma paritária de reajuste
- Nova sistemática de reajuste “em paridade” com o RGPS/INSS
 
Abono de permanência / Contribuição de aposentados / Aspectos da contribuição e Retribuição / Grupos beneficiários
 
Conceitos de gestão e de benefícios
- Pensões por morte e as novas regras do RGPS/INSS que podem ser aplicadas no RPPS municipal e estadual
- Cálculo; reajuste; contribuição de pensionista; limite de idade para receber pensão; etc.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) Recife

21/11/2019
Park Hotel
Rua dos Navegantes, 9


C) São Paulo

05/12/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


D) Campinas

19/12/2019
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


E) Cuiabá

14/01/2020
Hotel Veneza
Av. Coronel Escolástico, 738


F) Campo Grande

15/01/2020
Hotel Vale Verde
Av. Afonso Pena, 106


G) Belo Horizonte

04/02/2020
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


H) Porto Alegre

11/02/2020
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


I) Curitiba

12/02/2020
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


J) Florianópolis

13/02/2020
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Antônio Gilberto Silvério