INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


514 - CURSO - Posturas, Meio Ambiente e Obras - Fiscalização Integrada

A orientação precisa do trâmite do Alvará de Funcionamento e Fiscalização de Posturas, em relação a Legislações e Resoluções e suas aplicações
 
O que compete a cada setor: PROTOCOLO, POSTURAS, MEIO AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TRIBUTOS E CADASTRO
 
Os aspectos referentes aos atos administrativos: consultas prévias, fiscalizações, lançamentos, etc...
 
A nova legislação sobre Alvará do Corpo de Bombeiros e as responsabilidades da Prefeitura Municipal
 

Programa
Posturas
-Ato Administrativo
- Poder de Polícia
- Fiscalização Preventiva
- Fiscalização Corretiva
 
SIMPLES NACIONAL E LICENCIAMENTO
- O que muda com a Lei 155/2017
- A LC 123/2006 e alterações
- Novas regras
 
Atribuições Fiscais
- Posturas - Tributos - Obras
- Meio Ambiente e Vigilância Sanitária
 
BOMBEIROS
-Lei Federal estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público
 
Licenciamento Municipal
- Consulta Prévia
- Do protocolo ao Alvará
- Cadastro Sincronizado
- Integrador Estadual
- REDESIM
 
Os alvarás
- De funcionamento e alvará provisório
- Taxa de Licença
- Quando emitir
- Termo de Compromisso
- Para taxi
- Modelo de regulamentação
- Do meio ambiente e vigilância sanitária
- Trâmite do Alvará e Licenciamento
- Isenção para MEI
 
As ferramentas de exteriorização dos atos de fiscalização
- Diligência e vistoria
- Notificação
- Auto de infração
- Apreensão
- Cassação e interdição
 
Fiscalização orientadora e dupla visita
- Quando aplicar e para quem aplicar
- Prazo
 
Resolução 22/2010
- Grau de risco das atividades
- Atividades de alto risco      
 
Igrejas
- Templos Religiosos - Alvará
- Limites legais e constitucionais
 
Poluição sonora
- Definição de som e ruído - características
- Modelo de regulamentação
 
Eventos públicos
- Documentos necessários
- Tipos de eventos
- Feiras Comerciais - de Negócios - Artesanais e Culturais
 
Comércio ambulante
- Ambulante residente no município
- Ambulante de outros municípios
- MEI ambulante
- Regras e Sugestões de regulamentos

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

E) Curitiba

23/08/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


F) Campinas

04/09/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy