INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


524 - CURSO - Elaboração do Processo Licitatório, Passo a passo

CURSO DE ACORDO COM:

DECRETO 9.412/18 QUE ALTERA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

A correta aplicação dos artigos 27 a 31, da Lei 8.666/93 na elaboração dos instrumentos convocatórios e o não uso de "modelos padronizados"
 
As responsabilidades funcionais no processo licitatório
 
Como não promover exigências descabidas
 
Fundamentos do tratamento diferenciado e favorecido
 
Produzindo licitações vantajosas

Programa
ANÁLISE DA LEI 12.349/2010
 
ELABORAÇÃO DE EDITAIS E OS PRINCÍPIOS GERAIS E ESPECÍFICOS INCIDENTES
 
OS ARTIGOS 38 E 40, PASSO A PASSO, DA LEI 8.666/93
 
A PERFEITA DESCRIÇÃO DO OBJETO LICITATÓRIO
 
A LEI 10.520/02 NO TOCANTE AO EDITAL DE PREGÃO
 
A ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, PREGÃO E DO CONVITE
 
A CORRETA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 27 A 31, DA LEI 8.666/93 NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
 
OS LIMITES E AS PROPORCIONALIDADES DE EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS
- Técnicas / Econômicas / Fiscais
 
AS RESPONSABILIDADES FUNCIONAIS NO PROCESSO LICITATÓRIO
- Na elaboração do edital / Na aprovação jurídica / As pessoas responsabilizadas / O alcance da responsabilização
 
RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
 
JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES À LUZ DOS ARTIGOS 43, 44 E 45 DA LEI 8.666/93
 
A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06:
FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO
- Princípios da igualdade de tratamento / Normatização constitucional / Dispositivos auto aplicáveis /Dispositivos pendentes de regulamentação
- Considerações gerais sobre ME, EPP, e Sociedades Cooperativas
 
ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
- Convite / Tomada de preços / Concorrência / Pregão
 
ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS SESSÕES PÚBLICAS
- Das modalidades comuns / Do pregão (comum e eletrônico)
 
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE "ME" OU "EPP"
- Meio formal / documental / Meio eletrônico / Condições de validade dos documentos
 
DOS TIPOS E FATORES POSSÍVEIS APLICÁVEIS NAS LICITAÇÕES
- Tipo menor preço e seus fatores / Tipo técnica e preço / Tipo melhor técnica
 
LICITAÇÕES DIFERENCIADAS
- Condições e limites / Participação somente de "ME", "EPP" e
SOCIEDADES COOPERATIVAS
- Subcontratação de "ME", "EPP" e "SC" / Reserva de percentual do valor licitado
 
IMPEDIMENTOS A PARTICIPAÇÃO DE "ME" E "EPP"

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

D) Campinas

17/08/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


E) Curitiba

04/09/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


F) São Paulo

27/09/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


G) Porto Alegre

02/10/2018
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


H) Florianópolis

03/10/2018
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


I) Marília

18/10/2018
Tenda Hotel
Rua Sete de Setembro, 35


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda ME. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni