INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


526 - CURSO - Contratações Públicas pelo Sistema de Credenciamento e Parcerias na Área de Saúde

Entendendo a regulamentação, os procedimentos e a execução

Formalização, instauração e gerenciamento

As hipóteses de aplicação

A concepção da ideia, planejamento, decisão pela 
instituição, efetivação e gerenciamento

Exposições e discussões à luz da legislação e observância da jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema

 

Programa

Fundamento constitucional do credenciamento

Fundamento legal do credenciamento

Credenciamento e as regras licitações e contratos

Gestão do processamento do procedimento de chamamento
- Necessidade de uma comissão?

Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação

Da obrigatoriedade demonstração da inviabilidade de competição através da possibilidade de contratação de todos

Do procedimento de formalização segundo os critérios da lei 8.666/93

Limites legais da  utilização do credenciamento

Precificação dos serviços objeto do sistema de credenciamento
- Instrumentos para valoração do preço a ser pago
- Preço fixado previamente pela administração contratante

Regulamento de credenciamento

Edital de chamamento para credenciamento
- Linhas gerais de construção do edital
- Limites gerais de exigência
- Chamada pública por edital, com previsão de requisitos e exigências mínimas para credenciamento (artigos 27 a 31, da LLC)
- Publicidade do edital frente os dispositivos da lei 8.666/93
- Princípio da vinculação no credenciamento
- Princípio do critério objeto de escolha no credenciamento
- Cláusulas do edital de chamamento
- Credenciamento como procedimento permanente

Critérios de permanência da possibilidade de credenciamento

Contrato de prestação de serviços
- Cláusulas do contrato de credenciamento/prestação de serviços
- Escolha do prestador de serviços pelo beneficiário dos serviços (ou critério uniforme e impessoal, possibilitando tratamento isonômico do credenciado nas contratações)
- Prazo de vigência
- Alterações e aditamentos
- Gestão e fiscalização dos contratos de credenciamento

Questões gerais de contabilidade e finanças envolvendo despesas de contratações por credenciamento

Disposições práticas para construção de edital de chamamento

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

G) Salvador

09/10/2018
Hotel Sol Plaza Sleep
Av. Otávio Mangabeira, 4.581


H) Recife

10/10/2018
Park Hotel
Rua dos Navegantes, 9


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni