INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


516 - CURSO - Defesa nos Tribunais de Contas - Mérito e Processo -

A fiscalização dos Tribunais de Contas: Financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, com alcance a todos os órgãos da administração direta e indireta, e de todos os poderes 
 
As técnicas e formas de defesa mais utilizadas pela Administração Pública
 
Os recursos cabíveis "Lato Sensu"
 

Programa
OS TRIBUNAIS DE CONTAS
- Tribunais de Contas nos Estados e nos Municípios
- Tribunais de Contas na Constituição de 1988
- Principais apontamentos acerca dos Tribunais de Contas
- A função jurisdicional
 
AS FUNÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- Função consultiva, informadora e opinativa
- Função contenciosa e jurisdicional
- Função Fiscalizadora
- Função sancionadora ou corretiva
 
CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO
- Conta do Prefeito, decretada sua aprovação pela Câmara, pode ser causa de inelegibilidade?
 
O CONTROLE EXTERNO APLICADO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Sobre a Administração Direta
- Sobre a Administração Indireta
- Autarquia, Fundação, Sociedade de economia mista e empresa pública
- Sobre Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos
 
COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- Competências de auxílio ao Poder Legislativo
- Apreciação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo
- Realização de inspeções e auditorias
- Prestação de informações ao Poder Legislativo
- Competências exclusivas dos Tribunais de Contas
- Julgamento das contas dos Administradores e outros responsáveis
- Apreciação das admissões de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões
- Realização de inspeções e auditorias
- Aplicação de sanções
- Fixação de prazo para saneamento de irregularidades ou abuso
- Representação sobre irregularidade ou abuso
- Impugnação e sustação de contrato.
 
O PROCESSO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- Processo administrativo de contas
- Devido processo legal
- Princípios
- Etapas
- Formas das decisões
- Modalidade das decisões
- Tipos de processos e defesas
- Processo de tomada e Prestação de contas
- Procedimentos de fiscalização
- Defesa prévia de relatório anual
- Rec ursos
- Rec ursos de reconsideração
- Pedido de reexame
- Embargos de declaração
- Recur so de revisão
- Agravo
 
O CONTROLE E A LEI DE RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL
- Estrutura da Lei
- Planejamento, Controle e fiscalização
 
TÉCNICAS DE DEFESA
- Casos práticos nas áreas; Financeira, Licitatória, Contratação de Pessoal e Orçamentária
 
DEFESAS
- Processuais decisivas
- Mérito devisivo
 
DOS RECURSOS CABÍVEIS "LATO SENSU"
- Da fungibilidade recursal
- Dos prazos recursais
- Dos efeitos devolutivo e suspensivo dos recursos
- Garantias constitucionais nos recursos

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

C) São José do Rio Preto

31/07/2018
Hotel Plaza Inn Nacional
Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35


D) Curitiba

08/08/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


E) Belo Horizonte

28/08/2018
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


F) Ribeirão Preto

13/09/2018
Arq Inn Hotel
Rua João Bim, 1615


G) São Paulo

27/09/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


H) Porto Alegre

04/10/2018
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni