INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


590 - Curso - Estruturando o Departamento de Compras e Licitações

à luz do Tribunal de Contas

Organização e fluxo procedimental
Excelência no atendimento às unidades requisitantes
Realizando procedimentos licitatórios com sucesso
Principais motivos de apontamentos

A adequada estrutura orgânica, ajustada relação colaborativa e arranjos procedimentais entre as unidades reponsáveis pelos procedimentos formais

O planejamento adequado para uma resposta eficiente às unidades requisitantes

As ações e respostas rápidas no atendimento das demandas, sem descuido da regularidade, legalidade, legitimidade e economicidade previstas na legislação

Definição e estruturação dos departamentos  de compras e licitações  e implementação dos regulamentos com  procedimentos práticos

Programa

Visão sistêmica de legalidade, legitimidade e economicidade das contratações públicas pelo tribunal de contas

Níveis de competência dos setores no organograma do órgão/entidade
- Criação e ajustes de estruturas organizacionais e definição de competências

Organização e estruturação, centralização ou descentralização dos setores/departamentos/secretarias

Relacionamento interorganizacional das unidades de compras e requisitantes

Compradores, cotadores, licitadores e gestores de ata de registro
- Atribuições inerentes aos cargos e funções

Quem pode comprar? Quem gere a ata de registro? Quem fiscaliza a aquisição/contratação?
- Responsabilidades: administrativa, civil e criminal

Planejamento geral das compras, serviços e obras

A importância dos regulamentos
- Cláusulas/conteúdo dos regulamentos
- Linguagem dos regulamentos
- Instituição de fluxos e procedimentos a serem seguidos

LOA, PPA e a definição do objeto licitatório

Técnica de planejamento por atividade ou projeto

Quando cabe contratação direta em razão do valor

Diferença entre parcelamento (legal) e fracionamento(ilegal) de objeto

Técnicas de especificações legais do objeto licitatório

Como evitar sobrepreço e superfaturamento

Principais problemas com tribunais de contas e ministério público

Como contratar e adquirir materiais para órgãos públicos de forma planejada

Técnica de cotações de preços praticados no mercado

Manutenção de estoques físicos e “virtuais”

Fluxo de dados, informações e documentos entre setores, departamentos e secretarias

Meios informatizados de cotações e contratações diretas

Registro de preços ou compra/contratação com entrega parcelada?
- Vantagens e desvantagens

Limite da legalidade da escolha

Gestão da ata de registro de preços

Gestão e fiscalização das contratações com base no registro

Disposição de casos práticos, debates e considerações finais

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

C) Curitiba

18/12/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

José Carlos Baroni