INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Orivaldo Guimarães de Paula Filho

Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, com experiência de mais de quinze anos em empresas públicas e privadas. Diretor, instrutor e consultor da GRH Gestão de Pessoas, instrutor e consultor do IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública.

Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios - executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas - nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista - a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1.943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição)


452 - CURSO - A Reforma Trabalhista na Administração Pública

- Passo a passo -
A Aplicação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
 
UM NOVO DIREITO DO TRABALHO
A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estamos diante de um Novo Direito do Trabalho e esta “Reforma” atinge a Administração Pública.
 
MUDANÇA DE CENÁRIO
O cenário das relações entre trabalhadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
 
ANTECIPAÇÃO DOS PONTOS POLÊMICOS
O curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da Reforma Trabalhista na vida dos empregados e das organizações públicas.
 
Vigência novembro/2017
 
UM NOVO DIREITO DO TRABALHO
 
Específico para o regime jurídico celetista,
empresas públicas e sociedades de economia mista

Programa

O regime jurídico Celetista e a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

- Prazo para a entrada em vigor
 
Direitos constitucionais do empregado público - O art. 7º da Constituição Federal
 
Definição de empregado público
- Reconhecimento de vínculo
- Alterações contratuais - Extinção
- Trabalhador autônomo - Novas regras - Impossibilidade
 
Registro de empregados
- Anotação na CTPS
- Multa por infração e consequências legais
 
Uso de uniformes
- Tempo à disposição - Vestiário
- Vestimenta no meio ambiente laboral - Manutenção - Propaganda
 
Salário e Remuneração - Alterações
- Liberalidade, indenizações, gratificações e prêmios
- Verbas que não integram a remuneração
- Equiparação salarial - Alterações no prazo
- Planos de carreira e salário
- Salário “in natura”
 
Contrato de Trabalho Intermitente - O que é?
- Requisitos legais para sua caracterização
- Regras da dinâmica da prestação de serviços
- Prazos e condições
- Penalidade em caso de descumprimento
- Período de inatividade
- Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente
- Recolhimento do FGTS e encargos do INSS
- Período de Férias
 
Regime do “Teletrabalho” - Regulamentação e seu enquadramento
- Elementos e características especiais do contrato de trabalho
- Regime presencial x Regime do “teletrabalho”
- Controle da jornada de trabalho
- Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto
- Doenças e Acidentes do Trabalho 
 
Jornada de Trabalho
- Horas “in itinere”
- Regime de tempo parcial
- Acordo de prorrogação e compensação da jornada de trabalho
- Banco de horas
- Regime especial de 12X36 horas
- Jornada especial em trabalhos insalubres
- Jornada extraordinária por necessidade imperiosa
- Intervalo intrajornada - Descanso e refeição - Período
- Tempo à disposição para fins de jornada de trabalho
- Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas
- Minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares
 
Insalubridade / Periculosidade
- Jornada de trabalho em regime especial de12X36 horas
- Trabalho da gestante e da lactante
 
Férias
- Fracionamento do período concessivo
- Início do período de férias
 
Dano Moral
- Forma de cálculo
- Indenizações devidas aos empregados e a Administração
 
Terceirização da mão de obra - novas regras 
- Limitação do valor da indenização 
 
Representação dos Empregados Públicos - finalidade
- Comissão de representatividade
- Composição dos membros
- Eleição dos empregados
- Mandato e Estabilidade
 
Convenções e acordos individuais e coletivos - Impossibilidade
- Direitos abrangidos em negociação
- Direitos não negociáveis
- Prevalência do negociado sobre o legislado
- Aplicação na Administração Pública direta, indireta e empresas públicas e
sociedades de economia mista
- Acordo firmado por empregado portador de diploma de nível superior
- Contribuição sindical - Autorização prévia
- Arbitragem - Solução e conflitos
 
Plano de Demissão Voluntária - PDV
 
Rescisão do contrato de trabalho
- Homologação - Não obrigatoriedade
- Formas de pagamento da rescisão - Prazos para pagamento
- Dispensas sem justa causa individuais e coletivas - Ausência de sindicato
- Por justa causa - Nova motivação
- Extinção contratual por mútuo acordo - Verbas reduzidas pela metade
- Movimentação do FGTS - Perda do seguro-desemprego
- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação.

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Orivaldo Guimarães de Paula Filho