INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


548 - CURSO - Teórico-Prático Dipam Recursal

Racionalização e dinamização das áreas tributárias
 
Os meios para aumento da arrecadação municipal
 
O ICMS como fonte de receita para os municípios
 
Como o tributo é gerado e repassado
 
Orientação na coleta, verificação, encaminhamento e controle de dados relativos a participação de seus municípios na receita do ICMS
 
Identificação das possíveis perdas de "valor adicionado" 

Programa
 
Declaração para o índice de participação dos municípios
- Histórico do sistema
- Fundamentos legais e legislação específica
- Critérios para apuração dos índices de participação dos municípios
- Modelos e instruções de preenchimento do DIPAM
- Impugnações pelos municípios - prazos, hipóteses e procedimentos
 
Procedimentos de auditoria e formas de fiscalização avançada com base no RICMS
 
Procedimentos da secretaria da fazenda do estado
 
Dados de valores adicionados
- Conceito
- Das informações extraídas da GIA DECLARAÇÕES DE AJUSTES
- O novo programa das ME e EPP
 
Análise do índice de percentual de valores adicionados
 
Relatórios por CFOP com base no RICMS
 
Legislação
- Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 63/9
- Portarias CAT
 
Nova legislação do simples nacional no repasse de ICMS
 
Procedimentos de auditoria da fazenda municipal e compilação de dados
 
Procedimentos de auditoria para
- Transportes
- Empresas de Grande Porte
- Empresas de Pequeno Porte (EPP )
- Microempresas (ME)
- Concessionárias de Serviços Públicos
 
Análise de dados preliminares fornecidos pela secretaria da fazenda e montagem de relatórios
 
As informações obtidas no site da secretaria da fazenda
 
Os valores adicionados de rateio
 
Análise de GIA
- Sistemática de correção e substituição
 
Elaboração de recursos administrativos e judiciais
 
As empresas de outros municípios

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) Campinas

23/08/2018
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


C) Ribeirão Preto

12/09/2018
Arq Inn Hotel
Rua João Bim, 1615


D) São Paulo

27/09/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy