INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


464 - CURSO - I.S.S.Q.N. Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza

Onde, afinal é devido o ISSQN?
 
Para evitar perda de receita tributária a legislação do ISSQN deve ser de aplicação correta
 
As decisões do S.T.J. X as do S.T.F., sobr a Lei Complementar nº 116/03 e a forma correta de interpretação de seu conteúdo no entendimento sobre a incidência do ISSQN
 
Conheça as melhores formas de fiscalização e a correta aplicação da legislação
 
A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LEASING,
PLANOS DE SAÚDE E CARTÃO DE CRÉDITO

Programa
O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- Evolução histórica
- Regra Matriz de Incidência
- O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
- Estabelecimento prestador e local da prestação na interpretação do STJ e da doutrina
- Enquadramento na "Lista"
- Os novos serviços tributáveis
- Interpretação da "Lista" na extensão e profundidade
- Base de cálculo e alíquota
- Isenções e imunidades
 
A TRIBUTAÇÃO DOS FORNECIMENTOS DE CONTEÚDO VIA STREAMING (FLUXO DE MÍDIA)
 
A TRIBUTAÇÃO DOS DENOMINADOS SERVIÇOS DE "DATACENTER"

TRIBUTAÇÃO FIXA E O SIMPLES NACIONAL
- Profissionais liberais
- Microempreendedor Individual
- Sociedades profissionais
- Escritórios de serviços contábeis
 
AS ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS

ALTERAÇÃO DE SUJEIÇÃO PASSIVA
- Retenção na fonte
- Substituição tributária
- Regras da LC 116/03
- Regras do Simples Nacional
 
AS ALÍQUOTAS
- Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Empresas de médio e grande porte 
 
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS

CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
- Com relação ao IPI
- Com relação ao ICMS
- Com relação ao IOF
 
O QUE DEVE SER, OBRIGATORIAMENTE, ALTERADO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - 1º dia - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas;
    - 2º dia - das 8horas às 12horas.

Datas e Locais

Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço do primeiro dia, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy