INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


969 - CURSO - Divida Ativa Protesto ou Execução Fiscal

O Senado aprovou o texto base do PLC 125/2015, projeto que
atualiza as regras e reforma e enquadramento do Supersimples.
Novas regras começam a valer em 2018.
Instituição, cobrança e arrecadação de tributos municipais, exigência monitorada pelos
Tribunais de Contas
A legitimidade dos créditos tributários e não-tributários
 
Concessão de benefícios fiscais, parcelamentos, anistia e remissão de créditos tributários
 
O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, de aplicação obrigatória, editado pela
Portaria n° 564 de 27 de outubro de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional
 

Programa
AS NORMAS DE DÍVIDA ATIVA
- CTN e Manual de Procedimentos da Secretaria do Tesouro Nacional
 
A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA
- Competência e responsabilidade
 
INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA / JURÍDICA
- Contribuinte e Responsável
 
AS MEDIDAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
- Competência
- O órgão preparador
- O processo administrativo do IPTU, das Taxas, etc
 
O CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
- Competência e responsabilidade
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E O CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
 
A LEI N° 6830/80
- As normas de execução fiscal
 
OS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
 
OS PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DOS LANÇAMENTOS
 
AS REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
 
O PAGAMENTO DA DÍVIDA
- Identificação do nome e domicílio do devedor e dos co-responsáveis
 
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
 
AS NORMAS DO SIMPLES NACIONAL LC 123/06
 
OS EFEITOS DE PARCELAMENTOS, REMISSÃO E ANISTIA
 
A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
- Elementos que a constituem
- Modelo de certidão
 
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
- Prazo para cobrança amigável / Execução da dívida ativa para cobrança judicial /
Parcelamento da dívida ativa (Administrativo e judicial) / Protesto
 
A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA 
- O sistema de baixa e o sistema de cancelamento
- O registro contábil da dívida de acordo com a Lei n° 4320/64 e o Decreto-lei n° 1.735/79
- O parcelamento e a novação
- Os pedidos de revisão de lançamento
- A repetição de indébito e o prazo previsto na LC 118/05
- A certidão positiva com efeito de negativa e a negativa de débito
- As regras da Secretaria do Tesouro Nacional 

Material Complementar

- Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

A) Ribeirão Preto

03/12/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará, 2168


B) São Paulo

19/12/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


C) Campinas

07/01/2020
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


D) Belo Horizonte

21/01/2020
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


E) Curitiba

05/02/2020
San Juan Executive
Av. 7 de setembro, 2516


F) Florianópolis

06/02/2020
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


G) Porto Alegre

07/02/2020
Porto Alegre City Hotel
Rua Dr. José Montaury, 20


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

 

Professor

Edilson Pereira de Godoy