INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: José Carlos Baroni

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista,  Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações  Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.


465 - CURSO - Contratando sem Licitação

A dispensa de licitação, inclusive da Agricultura Familiar, e a inexigibilidade, pela ausência de alguns princípios aplicados ao processo licitatório e sanções mais severas impostas pela Lei 8.666/93, envolvem conhecimentos e cautelas maiores no momento de efetivar a contratação, em razão da exceção ao dever de licitar.
 
O passo a passo, para contratação direta por credenciamento, de profissionais e empresas
 
A correta formalização quanto aos aspectos jurídicos e administrativos obrigatórios para a regular contratação, evitando nulidades, responsabilizações, multas e condenações em crimes e improbidade administrativa

Programa
 
DAS HIPÓTESES E FASES DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Das Alienações
- Regras para Alienação de Bens Móveis e Imóveis
- Doação e permuta de Bens Móveis e Imóveis
- Investidura
- Ve nda de Bens Imóveis a Outro Órgão Público
- Ven da de Bens Produzidos por Órgãos Públicos
- Alienação de Bens Móveis excedentes
- Direito Real de Uso
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 927-3)
 
DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO
- Pequenos Val ores
- Hipótese de Emergência e/ou Calamidade
- Por Ausência de Interessados na Licitação Anterior
- Com pra ou Locação de Imóveis
- Contratação de Remanescente de Contrato
- Aquisição de Hortifrutigranjeiros
- Contratação de Instituição Brasileira de Pesquisa, Ensino e de Recuperação Social do Preso
- Aquisição ou Restauração de Obras-de-Arte e Objeto Históricos
 

Material Complementar

Carga Horária

Datas e Locais

E) São Paulo

29/05/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


F) Ribeirão Preto

14/06/2018
Arq Inn Hotel
Rua João Bim, 1615


G) Belo Horizonte

26/06/2018
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


H) São Paulo

12/07/2018
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


Inscrições

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Professor

José Carlos Baroni