INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Roberto Botelho

Advogado inscrito na Seccional de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professor nos Cursos de pós-graduação lato sensu na Escola Paulista de Direito - EPD -, e na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP -, que integra o Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima - CENSFA -, pertencente ao Grupo José Alves - GJA -, ambas localizadas na Cidade de São Paulo/SP, e Professor em Cursos de Especialização em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBRAP -, localizado na Cidade de Ribeirão Preto/SP; autor de trabalhos publicados e, presentemente, para a obtenção do Título de Livre-Docente, desenvolve Tese com o tema “A intervenção da autoridade de polícia administrativa no contexto do estado democrático de direito, com os seus reflexos na ordem econômica, em face do princípio da reprovabilidade social”, que será apresentada e defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.


520 - CURSO - O Novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias

A alteração da relação entre o Poder Público e as entidades privadas sob o regime de cooperação.
 
O ANTIGO E POPULAR CONVÊNIO - Relações excepcionais e Relações de cooperação entre entes públicos.
 
O "Termo de colaboração" e "Termo de fomento".
 
Alterações no Regime de Cooperação Mútua.

Programa
Introdução / Considerações iniciais
 
Revogação de dispositivos que interferiam na autonomia das OSCS
 
Alteração legal de conceitos
 
Terminologias e conceitos utilizados no terceiro SETOR
ONG (Organização Não Governamental) / OS (Organização Social) / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) / OSC (Organização da Sociedade Civil)
 
A extinção dos convênios com entidades sociais
 
Novas formas de parceria
Termo de colaboração / Termo de fomento / Acordo de cooperação
 
Parcerias que não se submeterão ao regime da Lei n.º 13.019/2014
 
Processo de seleção da Organização da Sociedade Civil
 
Adaptação dos atuais estatutos
 
Obrigatoriedade do chamamento público
Requisitos mínimos do Edital / Vedação / Divulgação / Organizações proibidas de celebrar parcerias
 
Dispensa e inexigibilidade do chamamento público
 
Etapa competitiva
 
Plano de Trabalho
 
Seleção de propostas e julgamento
 
Celebração e formalização da parceria
Deveres das entidades / Deveres da Administração Pública / Parecer de Órgão Técnico / Parecer Jurídico
 
Cláusulas essenciais ao termo de parceria e os anexos
 
Monitoramento e avaliação da parceria
Comissão de Monitoramento e Avaliação / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria / Obrigações do Gestor
 
Prestação de contas
Guarda de documentos pelas Organizações / Despesas proibidas e permitidas / Seleção da Equipe de Trabalho / Contrapartida / Dos bens adquiridos com recursos da parceria / Liberação de recursos / Remanejamentos / Relatórios obrigatórios / Relatório de Execução do Objeto / Relatório de Execução Financeira / Relatório da Visita Técnica in loco / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação / Prestação de Contas final / Prazos para a Organização da Sociedade Civil / Apreciação Final das Contas / Parecer Técnico Conclusivo / Julgamento das Contas
 
Má execução da parceria
Medidas cabíveis
 
Convênios em andamento
 
Início de vigência da nova lei e regulamentação
 
Regras de transição
 
Regulamentação da Lei 13.019/2014
 
Alterações em outras leis
 
Remuneração de dirigentes - possibilidade
 
Considerações finais sobre o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor
 

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação
 

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

E) Curitiba

27/09/2018
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda ME. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Roberto Botelho