INFORMAÇÕES

Currículo

Professor: Edilson Pereira de Godoy

Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.


632 - CURSO - Como Aumentar a Arrecadação - Promovendo o Aumento das Receitas Próprias

O Senado aprovou o texto base do PLC 125/2015, projeto que
atualiza as regras e reforma e enquadramento do Supersimples.

Novas regras começam a valer em 2018.

O incremento das receitas municipais
 
A tributação sobre os serviços como grande fonte de receita
 
Eficácia na arrecadação com uma boa estrutura legal e ágil administração tributária
 
Elevando as receitas municipais, que não estão sendo pagas, sem aumentar a carga tributária
 
As "FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS" - Instituições financeiras e equiparadas; Estatais; Concessionárias de Serviços Públicos; Correios; Cartórios; Construção Civil; Oficinas e concessionárias de veículos; Diversões públicas; Propaganda e publicidade; Hotéis; Motéis; escolas e outras Atividades
 

Programa
ABRANGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
 
I.S.S. - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
- Regras Constitucionais; (Imunidades; Legislação complementar e ordinária;
 
FATO GERADOR
- Operações mistas (serviços e mercadorias); Base de cálculo e deduções; Alíquotas (limites); Lançamentos (estimativa e arbitramento); Obrigações acessórias.
- Retenção na Fonte
 
CONDUTAS GERAIS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA
- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos -
- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
 
PLANEJAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
- Termos: inicial e de encerramento
- Período
- Base de cálculo
- Exames
 
FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS - PROCEDIMENTOS
 
FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
 
CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
 
JURISPRUDÊNCIAS DE PONTOS POLÊMICOS

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Datas e Locais

B) São Paulo

08/01/2019
San Raphael Hotel
Largo do Arouche, 150


C) Ribeirão Preto

23/01/2019
Sede do IBRAP
Rua Ceará


D) Belo Horizonte

05/02/2019
Royal Center Hotel
Rua Rio Grande do Sul, 856


E) Florianópolis

19/03/2019
Cambirela Hotel
Av. Max Schramm, 2199


F) Curitiba

20/03/2019
Trevi Hotel
Rua Ébano Pereira, 139


G) Campinas

09/04/2019
Leon Park Hotel
Av. Francisco Glicério, 641


Inscrições

Inscrições aqui

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.080,00 (Hum mil e oitenta reais)
 
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
 
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
 
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09
 
CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003
 
BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
 
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
 
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
 
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
 
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
 
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
 
Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Professor

Edilson Pereira de Godoy